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DECRETO Nº. 1.130, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 1130
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2022
Atribui nova base de cálculo para fins de avaliação de bem imóveis no que se refere ao ITBI – Imposto de Transmissão Inter-Vivos de bens Imóveis, por ato oneroso de transmissão, e de direitos a eles relativos.
DECRETO Nº 1.129, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 1129
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2022
Estabelece as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 201 e 203 da Lei Complementar nº 001/2002, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.127, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 1127
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de dezembro de 2022
Delega competência ao Secretário e dispõe sobre o desenvolvimento de atividades em horário especial na Secretaria de Infraestrutura, Logística e Obras nas situações que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.126, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 1126
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2022
Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos do Poder Executivo e sobre o cumprimento da carga horária pelos servidores do Município, no dia de realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
DECRETO Nº 1.125, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 1125
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2022
Torna obrigatório o uso de máscaras faciais nas unidades de saúde e no transporte coletivo da saúde no Município de Boa Vista do Cadeado, para fins de prevenção e de enfrentamento das sublinhagens do COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.124, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 1124
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de dezembro de 2022
Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos do Poder Executivo e sobre o cumprimento da carga horária pelos servidores do Município, no dia de realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
DECRETO Nº 1.122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Número: 1122
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de novembro de 2022
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento contábil do exercício financeiro de 2022 para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
DECRETO Nº. 1.121, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Número: 1121
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de novembro de 2022
Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos do Poder Executivo e sobre o cumprimento da carga horária pelos servidores do Município, nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
DECRETO EXECUTIVO Nº 001120/22 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
Número: 1120
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de novembro de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
DECRETO Nº 1.119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Número: 1119
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de outubro de 2022
Define ponto facultativo nos serviços não-essenciais do município de Boa Vista do Cadeado.
DECRETO N° 1.118, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Número: 1118
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de outubro de 2022
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2022, SENDO INCLUÍDOS E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
DECRETO Nº 1.117, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
Número: 1117
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de outubro de 2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano registrado sob matrícula nº 51.182 no Registro de Imóveis da Comarca de Cruz Alta, RS, e dá outras providências.
DECRETO N° 1.115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Número: 1115
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de setembro de 2022
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2022, SENDO INCLUÍDO E ABERTO OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS);
DECRETO Nº 1.114, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
Número: 1114
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de setembro de 2022
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.113, DE 16 DE SETEMRBO DE 2022.
Número: 1113
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de setembro de 2022
Define ponto facultativo nos serviços não-essenciais do município de Boa Vista do Cadeado.
DECRETO EXECUTIVO Nº 1112/22 DE 1 DE SETEMBRO DE 2022
Número: 1112
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de setembro de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
DECRETO Nº 1.111, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
Número: 1111
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de agosto de 2022
Torna facultativa a utilização de máscara de proteção individual cobrindo boca e nariz para circulação ou permanência em vias públicas ou em espaços públicos ou privados, ao ar livre ou em ambientes fechados, ficando recomendado o seu uso nos termos do Decreto Estadual nº 55.882/2021, alterado pelo Decreto nº 56.474/2022 e dá outras providências.
DECRETO EXECUTIVO Nº 1110/22 DE 1 DE AGOSTO DE 2022
Número: 1110
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de agosto de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
DECRETO Nº 1.109/2022 Revogado pelo Decreto 1.111/2022
Número: 1109
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de julho de 2022
Torna facultativo o uso de máscaras faciais em ambientes ao ar livre e/ou fechados do Município de Boa Vista do Cadeado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus); estabelece excepcionalidades; define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 2021, medidas de
DECRETO EXECUTIVO Nº 001108/22 DE 1 DE JULHO DE 2022.
Número: 1108
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de julho de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
