*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Lei Complementar 011/2003 atualizada ate a LC 155/2023
Número: 011 2003
Categoria: Plano de Carreira Magistério
Publicado em: 16 de dezembro de 2003
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público da Educação Básica de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.