RSS Boa Vista do Cadeado - RS Notícias de Boa Vista do Cadeado/RS Thu, 22 Feb 2024 01:29:00 -0300 Thu, 22 Feb 2024 01:29:00 -0300 Zend_Feed_Writer 1.12.21dev (http://framework.zend.com) https://boavistadocadeado.rs.gov.br/rss CONVITE DIA DA MULHER Fri, 09 Feb 2024 16:37:45 -0300 https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2386/?convite-dia-da-mulher.html https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2386/?convite-dia-da-mulher.html
Em comemoração ao dia da mulher, administração municipal de Boa Vista do Cadeado, tem a honra de convidá-la para participar de um encontro festivo, na comunidade de Formigueiro, a partir das 19 horas.

Contamos com a sua presença, vai ser uma noite de muita alegria e descontração.


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DECRETO Nº 1.208, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. Fri, 09 Feb 2024 10:55:11 -0300 https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2385/?decreto-no-1208-de-09-de-fevereiro-de-2024.html https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2385/?decreto-no-1208-de-09-de-fevereiro-de-2024.html DECRETO Nº 1.208, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

Define ponto facultativo nos serviços não-essenciais do município de Boa Vista do Cadeado.

 

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso IV do art. 50 da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que o ponto facultativo é faculdade da administração pública, na qual se autoriza a dispensa de serviços não-essenciais, sendo mantidos em funcionamento a prestação dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nos dias 12 e 13 e manhã do dia 14 de fevereiro de 2024, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Parágrafo único. O expediente externo normal retorna no dia 14 de fevereiro, das 12 às 17 horas.

Art. 2° A Secretaria Municipal da Saúde manterá a Unidade Básica de Saúde (UBS) em funcionamento ininterrupto durante os dias declarados de ponto facultativo, em regime de plantão, com enfermeiro e motorista.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BOA VISTA DO CADEADO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

 

 

JOÃO PAULO BELTRÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

Angélica Hochmuller Fagundes

Secretária da Administração, Planejamento e Fazenda

 

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PROCESSO SELETIVO 001 2024 Wed, 31 Jan 2024 15:58:18 -0300 https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2383/?processo-seletivo-001-2024.html https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2383/?processo-seletivo-001-2024.html MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO
EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 – PSS Nº 01/2024
Objeto: seleção para a contratação temporária emergencial, conforme disposições de lei específica autorizativa, para a seguinte função: 01 vaga para Visitador Domiciliar de Saúde Microárea 1.
Vencimento:a remuneração para os cargos é a constante na Lei Complementar no 010/2003, sendo os direitos e deveres previstos no Estatuto do Servidor, Lei no 115/2002.
Período e local das inscrições: a partir das 8:00 hrs (oito horas)  às 17:00 (dezessete horas) do dia 05 de fevereiro de 2024 e término  dia   19 de fevereiro de 2024, exclusivamente na Administração da Secretaria de Saúde do município, em horário comercial.
Integra do edital: https://boavistadocadeado.rs.gov.br/ e no Mural da Prefeitura. Informações: (55) 3643 1011. 
JOÃO PAULO BELTRÃO DOS SANTOS
 Prefeito Municipal.
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RETIFICAÇÃO EDITAL 10 2023 Thu, 25 Jan 2024 15:03:08 -0300 https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2382/?retificacao-edital-10-2023.html https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2382/?retificacao-edital-10-2023.html EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 10, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
João Paulo Beltrão dos Santos, Prefeito do Município de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, torna pública a retificação do Edital no 10, de 06 de dezembro de 2023, do Processo Seletivo Simplificado, passando a constar no quadro do item 2.1 (05) cinco vagas de monitor, cujo Edital Retificado está publicado integralmente no mural de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no site do Município na internet (http://www.boavistadocadeado.rs.gov.br/).
 
 
Boa Vista do Cadeado, 25 de janeiro de 2024.
 
João Paulo Beltrão dos Santos
Prefeito
 
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COMUNICADO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO Thu, 18 Jan 2024 14:48:21 -0300 https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2381/?comunicado-transporte-universitario.html https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2381/?comunicado-transporte-universitario.html TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E PROFISSIONALIZANTE
 
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Boa Vista do Cadeado COMUNICA, aos interessados em utilizar o transporte universitário e profissionalizante das linhas: Boa Vista do Cadeado/Cruz Alta, Boa Vista do Cadeado/Ijuí e Ponte Queimada-Capela do Cadeado/Cruz Alta, que será realizado no período de 22 de janeiro 15 de fevereiro de  de 2024 a inscrição para o 1º Semestre Letivo/2024.
Solicitamos aos interessados que compareçam na Secretaria para efetuar a inscrição, munidos dos seguintes documentos:
- 02 cópias do comprovante de matricula e/ou rematricula;
- 02 cópias da Carteira de Identidade;
- 02 cópias do CPF;
- 02 cópias do comprovante de residência.
Obs.: Aqueles alunos que ainda não possuir o comprovante de matrícula, mas que estão com o processo de matrículas em andamento, podem realizar a inscrição e entregá-la posteriormente.
Informações e dúvidas nos telefones 55 984025723 / 55 984025728 e 3643 1011.
 
Boa Vista do Cadeado, em 18 de janeiro de 2024.
 
 
 
________________________________________
Maristela Heberle
Secretária de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2023 – PSS Nº 0112023 Mon, 15 Jan 2024 10:22:10 -0300 https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2380/?processo-seletivo-simplificado-no-0112023--pss-no-0112023.html https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2380/?processo-seletivo-simplificado-no-0112023--pss-no-0112023.html PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2023 – PSS Nº 0112023

 

HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DO

PROCESSO SELETIVO Nº 011/2023

 

João Paulo Beltrão dos Santos, Prefeito Municipal de Boa Vista do Cadeado, no uso de suas atribuições legais torna público a Homologação Preliminar do Processo Seletivo para os cargo de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro Generalista, abrindo-se o prazo de 24 horas para interposição de recursos.

 

Inscrições Homologados para Técnico em Enfermagem:

  • Bruna Eduarda Heberle Beck
  • Daniela Heldt Pessota
  • Elisete Moraes Viana da Silva
  • Juliana Souza Ribeiro Bueno
  • Lenir Goller dos Santos da Cruz
  • Madeline Feller Bartz
  • Manuela Noronha Gottschefski
  • Noemi Gonçalves Carvalho
  • Patricia Barbosa dos Santos
  • Tauã Bittencourt Soares

 

Inscrições Homologados para Enfermeiro:

  • Indiara Massuquini Fonseca Chiesa
  • Isadora Carlan da Rosa
  • Josequele Campano Costa
  • Juliana Silveira Netto Jorge
  • Paola Braz de Abreu
  • Patrick Jose Chiesa de Campos
  • Paulo Sergio Quevedo Peres
  • Vanessa Bordin Dotto

Poderão interpor recursos preenchendo e entregando a Ficha de Recurso conforme Anexo, juntamente com os documentos comprobatórios, até às 17 horas do dia 16 de janeiro de 2024, no local de inscrição.

 

 

Boa Vista do Cadeado, 15 de  Janeiro de 2024.

 

 

 

João Paulo Beltrão dos Santos

Prefeito Municipal de Boa Vista do Cadeado

 

Registre-se e publique-se.

 

 

Anexo

 

RECURSO DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023

 

 

Eu, ________________________________________________________________, CPF nº __________________________, venho por meio deste interpor recurso referente à inscrição no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023 por motivo de _____________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, o que pode ser comprovado pelo documento ______________________________________, com cópia anexa a esta ficha.

 

 

 

 

______________________________

            Assinatura do candidato

 

 

 

 

Boa Vista do Cadeado-RS, _____ de Junho de 2023.

 

 

 

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CONSELHO TUTELAR DIVULGA RELATÓRIO ANUAL Tue, 09 Jan 2024 09:46:56 -0300 https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2379/?conselho-tutelar--divulga-relatorio-anual.html https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2379/?conselho-tutelar--divulga-relatorio-anual.html CONSELHO TUTELAR  DIVULGA RELATÓRIO ANUAL

Para consolidar a política destinada à proteção da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar de Boa Vista do Cadeado, apresenta o Relatório anual das atividades desenvolvidas por este órgão no ano de 2023, em cumprimento ao disposto no Art. 18, VIII e IX do Regimento Interno.  É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor conforme Art. 18, Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar, órgão permanente, autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, definido no art. 131 da Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990. Em Boa Vista do Cadeado à partir de 10 de Janeiro, o orgão é  formado por cinco conselheiros: Delma da Rosa, Jéssica Ferrari, Mauro Marcelo, Simone Vieira e Vilma Pereira e está localizado na Av. Cinco Irmãos, 1080, sala 03, anexo ao Banrisul. Telefone de plantão (055) 9 8402-5795. O plantão acontece nas 24 horas do dia, em todos o dias da semana e feriados.

 

                                               Especificações

Quantidade

Acompanhamento/Brigada Militar de Boa Vista do Cadeado

01

Acompanhamento na Aplicação de Medida/Brigada Militar de Ijui

01

Denuncias Recebidas

08

Estupro à Vulnerável

01

FICAI- Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente

05

Memorandos Expedidos

24

Memorandos Recebidos

04

Medida Protetiva Aplicada                        

01

Notificações

15

Oficios Expedidos

39

Oficios Recebidos

43

Participação/Reuniões Rede de Proteção

02

Participação/Reuniões Comite Intersetorial Bolsa Familia

01                                    

Relatórios para 2ª Vara Criminal de Cruz Alta- Sistema E-PROC

04

Relatórios para Promotoria Civil de Cruz Alta

31

Relatório para Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos

01

Relatório para Delegacia de Policia Civil DEAM- Cruz Alta

01

Requisições/Medicação

01

Requisições/Secr. Educação

01

Termo de Audiencia/Promotoria Civil de Cruz Alta

01

Termo de entrega de medicamento

01

Termo de Responsabilidade por Acolhimento

02

Visitas Domiciliares

44

 

 

 

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REVISÃO ANUAL DOS BLOCOS DE PRODUTORES RURAIS Wed, 27 Dec 2023 14:34:04 -0300 https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2378/?revisao-anual-dos-blocos-de-produtores-rurais.html https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2378/?revisao-anual-dos-blocos-de-produtores-rurais.html
REVISÃO ANUAL DOS BLOCOS DE PRODUTORES RURAIS
A Secretaria da Administração, Planejamento e Fazenda, através do setor de ICMS, comunica aos senhores produtores rurais, que a revisão anual de bloco de produtor rural terá início no dia 03 de Janeiro, sendo finalizada no dia 29 de Fevereiro de 2024, das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.
Lembrando que, deverão ser apresentados todos os blocos em aberto acompanhados das respectivas contra notas. Em caso de extravio, o produtor deverá comparecer ao Setor de ICMS para receber as devidas orientações e regularizar sua situação.
A revisão é obrigatória e deve ser realizada para evitar problemas junto à Receita Estadual.
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Processo Seletivo nº 11/2023 Fri, 15 Dec 2023 09:34:52 -0300 https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2377/?processo-seletivo-no-112023.html https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2377/?processo-seletivo-no-112023.html Processo seletivo simplificado para contratação, por prazo determinado, de profissional ENFERMEIRO GENERALISTA e TÉCNICO DE ENFERMAGEM, para desempenhar as atividades na Secretaria Municipal de Saúde, Desenvolvimento Social, Habitação e Saneamento do Poder Público Municipal.]]> EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Tue, 12 Dec 2023 10:14:23 -0300 https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2376/?edital-chamamento-publico.html https://boavistadocadeado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2376/?edital-chamamento-publico.html  Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

 

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

 

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

 

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento e resistência da sociedade.

 

O presente edital destina-se à premiação de agentes culturais do Município de Boa Vista do Cadeado/RS.

 

 Deste modo, a Secretaria Municipal da Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Lei Municipal nº 2.627/2023.

 

Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).

 

 

  1. DO OBJETO
  2. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais em diversos segmentos que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Boa Vista do Cadeado/RS, observadas as categorias descritas no Anexo I.

1.2 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

  1. VALORES

2.1 O valor total disponibilizado para este Edital será de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais.

2.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária 716, projeto-atividade 1243 – premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas.

 

  1. QUEM PODE SE INSCREVER

 

3.1 Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no Município de Boa Vista do Cadeado/RS há pelo menos um ano.

 

3.2 O agente cultural pode ser:

  1. Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
  2. Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc);
  3. Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc);
  4. Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

3.3 O proponente é o agente cultural responsável pela inscrição do projeto.

3.4 Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para a assinatura do recibo de pagamento e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III.

  1. COTAS

4.1 Ficam garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital, nas seguintes proporções:

  1. a) no mínimo 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas); e
  2. b) no mínimo 10% das vagas para pessoas indígenas.

4.2 Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

4.3 Os agentes culturais negros (pretos e pardos) e indígenas optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados na vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

4.4 Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

4.5 No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

4.6 Caso não haja outra categoria de cotas de que trata o item 4.5, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

4.7 Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão autodeclarar-se no ato da inscrição usando a autodeclaração étnico-racial de que trata o Anexo V.

 

  1. QUEM NÃO PODE SE INSCREVER

5.1 Não pode se inscrever neste Edital, proponentes que:

I - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

III - sejam membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador).

5.2 O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas vedações previstas no item 5.1.

5.3 A participação de agentes culturais nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital de que trata o subitem I do item 5.1.

 

  1. PRAZO PARA SE INSCREVER

6.1 Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 12 e 18/12/2023 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 

 

  1. COMO SE INSCREVER

7.1 O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 através da Secretaria Municipal de Educação por meio da entrega da documentação comprobatória na secretaria.

7.2 O agente cultural proponente deve enviar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:

  1. a) Formulário de inscrição (Anexo I).
  2. b) Autodeclaração étnico-racial e documentos comprobatórios pertinentes; caso o agente cultural for concorrer às cotas previstas no item 4;
  3. c) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no Município de Boa Vista do Cadeado/RS, de quaisquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição;
  4. d) No caso de inscrição de grupo que é um coletivo sem personalidade jurídica, deve haver carta de representação com assinatura das pessoas físicas que são membros do grupo, constituindo uma pessoa física (integrante do grupo) como procuradora que pode inscrever o grupo e receber o prêmio em seu nome, conforme modelo de declaração de representante de coletivo ou grupo cultural, apenso no Anexo III;
  5. e) quando se tratar de pessoa física: RG e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, ou, quando se tratar de pessoa jurídica: inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

 

7.3 O candidato à premiação pode se inscrever em uma categoria e concorrerá com todos a uma premiação, conforme edital.

7.4 O proponente é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.

7.5 O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos.

7.6 As inscrições deste edital são gratuitas.

 

  1. ETAPAS DO EDITAL

8.1 A seleção dos projetos submetidos a este Edital será composta das seguintes etapas: Análise da candidatura e Habilitação: Composta pela análise da candidatura juntamente com os documentos de habilitação do proponente, descritas no tópico 7.1.2. a ser realizada pela Comissão de Seleção.

  1. ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS

9.1 A fase de avaliação será composta pela análise da candidatura do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Boa Vista do Cadeado/RS, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo III.

9.2 A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como  seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada proponente é atribuída em função desta comparação.

9.3 A avaliação e seleção das candidaturas será realizada por Comissão de seleção designada pela portaria

9.8 Para esta seleção serão considerados os critérios de pontuação estabelecidos no Anexo III.

 

  1. ETAPA DE HABILITAÇÃO

10.1 No momento da candidatura o proponente deverá apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza jurídica:

 

10.1.1 PESSOA FÍSICA:


I- comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

 10.1.2 Grupos ou coletivos sem personalidade jurídica devem juntar a documentação do representante do grupo ou coletivo.

10.1.2. PESSOA JURÍDICA

I - documentos pessoas do representante legal (RG e CPF);

II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

10.2 O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de candidatura e habilitação junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município, situada a Avenida Cinco Irmãos, n°1130.

  1. ASSINATURA DO RECIBO

12.1. Após a divulgação do resultado final, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo VI.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

13.1 O recebimento do prêmio está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente.

13.2 A prestação de informações não será exigida na modalidade de premiação, pois não exigência de há obrigações futuras a serem impostas aos assumidas pelos agentes premiados.

13.3   O presente Edital e os seus anexos estarão disponíveis no site oficial  do município através do link: https://boavistadocadeado.rs.gov.br/. Demais informações podem ser obtidas através do  telefone 55 3643-1026.

13.4 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), sem prejuízo das legislações locais.

13.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente.

13.6 O proponente será o único responsável pela veracidade das informações constantes da candidatura e documentos encaminhados, isentando o Município de Boa Vista do Cadeado/RS de qualquer responsabilidade civil ou penal.

13.7 Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

Anexo I – Formulário de Inscrição;

Anexo II – Critérios de seleção e pontuação;

Anexo II - Modelo de declaração de residência;

Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural

Anexo V - Recibo de Premiação Cultural

Anexo VI - Declaração étnico-racial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

  1. INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL

Você é pessoa física ou pessoa jurídica?

(    ) Pessoa Física

(    ) Pessoa Jurídica

DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO:

(Inserir dados bancários do agente cultural que está concorrendo ao prêmio)

Agência:

Conta:

Banco:

PARA PESSOA FÍSICA:

1.1 Nome Completo:

1.2 Nome artístico ou nome social (se houver):

1.3 CPF:

1.4 RG:

Órgão expedidor e Estado:

1.5 Data de nascimento:

1.6 Gênero:

(  ) Mulher cisgênero

(  ) Homem cisgênero

(  ) Mulher Transgênero

(  ) Homem Transgênero

(  ) Pessoa não binária

(  ) Não informar

 

1.7 Raça/cor/etnia:

(  ) Branca

(  ) Preta

(  ) Parda

(  ) Indígena

(  ) Amarela

1.8 Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?

(    ) Sim

(    ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual tipo de deficiência?

(  ) Auditiva

(  ) Física

(  ) Intelectual

(  ) Múltipla

(  ) Visual

1.9 Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Estado:

Você reside em quais dessas áreas?

(  ) Zona urbana central

(  ) Zona urbana periférica

(  ) Zona rural

(  ) Área de vulnerabilidade social

(  ) Unidades habitacionais

(  ) Territórios indígenas (demarcados ou em processo de demarcação)

(  ) Comunidades quilombolas (terra titulada ou em processo de titulação, com registro na Fundação Palmares)

(  ) Áreas atingidas por barragem

(  ) Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, louceiros, cipozeiro, pequizeiros, vazanteiros, povos do mar etc.).

1.10 Pertence a alguma comunidade tradicional?

 

(  ) Não pertenço a comunidade tradicional

(  ) Comunidades Extrativistas

(  ) Comunidades Ribeirinhas

(  ) Comunidades Rurais

(  ) Indígenas

(  ) Povos Ciganos

(  ) Pescadores(as) Artesanais

(  ) Povos de Terreiro

(  ) Quilombolas

(  ) Outra comunidade tradicional

1.11 E-mail:

1.12 Telefone:

1.13 Vai concorrer às cotas (Para categorias que contemplam pessoas físicas)?

(   ) Sim               (    ) Não

Se sim. Qual?

(   ) Pessoa negra

(    ) Pessoa indígena

 

1.14 Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

(  ) Não

(  ) Sim

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:

Ano de Criação:

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:

 

 

 

 

PARA PESSOA JURÍDICA:

1.1 Razão Social

1.2 Nome fantasia

1.3 CNPJ

1.4 Endereço da sede:

1.5 Cidade:

1.6 Estado:

1.7 Número de representantes legais

1.8 Nome do representante legal

1.9 CPF do representante legal

1.10 E-mail do representante legal

1.11 Telefone do representante legal

1.12 Gênero do representante legal

(  ) Mulher cisgênero

(  ) Homem cisgênero

(  ) Mulher Transgênero

(  ) Homem Transgênero

(  ) Pessoa não Binária

(  ) Não informar

1.13 Raça/cor/etnia do representante legal

(  ) Branca

(  ) Preta

(  ) Parda

(  ) Indígena

1.14 Representante legal é pessoa com deficiência?

(    ) Sim

(    ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual tipo da deficiência?

(  ) Auditiva

(  ) Física

(  ) Intelectual

(  ) Múltipla

(  ) Visual

 

INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL

2.1 Escolha a categoria a que vai concorrer:

2.2 Descreva a sua trajetória cultural

2.3 Você realizou iniciativas inovadoras? Se sim, quais?

2.4 Como as ações que você desenvolveu transformaram a realidade do seu entorno/sua comunidade?

2.5 Você considera que sua trajetória:

  • Contribuiu para fortalecer o coletivo/grupo/organização e a comunidade em que é desenvolvido, na afirmação de suas identidades culturais;
  • Contribuiu para promover e a difundir as práticas culturais;
  • Contribuiu na formação cultural de populações tradicionais, vulneráveis e/ou historicamente excluídas;
  • Contribuiu na formação cultural da população em geral em linguagens, técnicas e práticas artísticas e culturais;
  • Contribuiu na oferta de repertórios artísticos e culturais para a comunidade do entorno;
  • Proporcionou uma intensa troca cultural entre os realizadores do projeto e a comunidade;

2.6 Como a sua comunidade participou dos projetos ou ações que você desenvolveu?

(Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você desenvolveu)

2.7 Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, etc?

2.8 Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, etc? Se sim, quais?

 

  1. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

 

Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tal como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E PONTUAÇÃO

 

 

A comissão de seleção atribuirá notas a cada um dos critérios de avaliação, conforme tabela a seguir:

 

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Identificação do Critério

Descrição do Critério

Pontuação Máxima

A

Reconhecida atuação no segmento cultural inscrito(a)

 

20

 

B

Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, etc

 

 

 

10

 

C

Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc)

 

 

10

 

D

Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc

 

 

10

PONTUAÇÃO TOTAL:

50

 

 

 

Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:

 

 

PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS

Identificação do Ponto Extra

Descrição do Ponto Extra

Pontuação Máxima

E

Agente cultural do gênero feminino

 

10

F

Agente cultural negro ou indígena

 

10

G

Agente cultural com deficiência

 

10

PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL

30 PONTOS

 

PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ

Identificação do Ponto Extra

Descrição do Ponto Extra

Pontuação Máxima

H

Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos por mais de 50% de pessoas negras ou indígenas

 

 

5

I

Pessoas jurídicas compostas por mais de 50% de mulheres

 

 

5

 

 

J

Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social

 

 

 

 

10

PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL

20 PONTOS

 

 

  • A pontuação final de cada candidatura será de 100 pontos.
  • Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos critérios não desclassifica o agente cultural.
  • Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, respectivamente.
  • Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate será adotado o critério de desempate por sorteio.
  • Serão considerados aptas os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 30 pontos.
  • A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

 

 

 

Boa Vista do Cadeado, 12 de dezembro de 2023.

 

 

João Paulo Beltrão dos Santos

Prefeito Municipal

 

 

 

Registre e Publique-se

 

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