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DECRETO Nº 1.068, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1068
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2021
Estabelece as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2022, nos termos dos artigos 201 e 203 da Lei Complementar nº 001/2002, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.067, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1067
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2021
Estabelece os valores da unidade fiscal (UF), unidade de referência municipal (URM), o IPTU, criado pela Lei Complementar n° 001/2002 e as tarifas de água criadas pela Lei nº 168/2002 e alteradas pelas Leis nº 363/2006, 554/2009 e 781/2015, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 1.066, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1066
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de dezembro de 2021
Autoriza a abrir, incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, sendo incluído e aberto os créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
LEI Nº 1.122, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1122
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Autoriza a alterar e incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, a suplementação de créditos adicionais no orçamento vigente, nos valores que menciona, para a área da saúde.
LEI Nº 1.121, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1121
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.
LEI Nº 1.120, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1120
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Autoriza a abrir, incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, sendo incluído e aberto os créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
LEI Nº 1.119, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1119
Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
Anexos:
LEI Nº 1.118, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1118
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Autoriza a abrir, incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA 2022/2025), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2022), para inclusão de dotação orçamentária própria para a Unidade Central do Controle Interno (UCCI), bem como a inclusão de atividade para manutenção e ampliação da geração de energia elétrica pelo Município.
LEI Nº 1.117, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1117
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Altera a Lei no 1.047, de 01 de julho de 2020.
DECRETO Nº 1.065, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1065
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Autoriza a alterar e incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, a suplementação de créditos adicionais no orçamento vigente, nos valores que menciona, para a área da saúde.
DECRETO N° 1.064, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1064
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARILEIDES FACCO DE OLIVEIRA.
DECRETO EXECUTIVO Nº 001063/21 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
Número: 1063
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
LEI_1116_2021_alterada_pela_Lei_1184_2022
Número: 1116
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de novembro de 2021
Institui o programa "NATAL ILUMINADO" e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.062, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Número: 1062
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de novembro de 2021
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento contábil do exercício financeiro de 2021 para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
DECRETO 1061/2021 revogado pelo Decreto 1097/2022
Número: 1061
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de novembro de 2021
Dispõe sobre medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Número: 1060
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de novembro de 2021
Altera normas para utilização do Pavilhão do Parque de Exposições Estância do Cadeado, e dá outras providências.
DECRETO N° 1.059, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Número: 1059
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de novembro de 2021
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de enfrentamento ao mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências.
DECRETO N° 1.058, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Número: 1058
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de novembro de 2021
DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. ALDINO BAIOTTO.
DECRETO EXECUTIVO Nº 001057/21 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.
Número: 1057
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
DECRETO 1.056/2021 revogado pelo Decreto 1097/2022
Número: 1056
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de novembro de 2021
Regulamenta a retomada do ensino presencial obrigatório nos estabelecimentos de ensino da Educação Básica das redes públicas e privada no Município de Boa Vista do Cadeado conforme autorizado pelo Decreto Estadual nº 56.171 de 29 de outubro de 2021, a contar de 03/11/2021.
