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Lei 113/2002 Revogada pela LC 010/2003
Número: Lei 113/2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de janeiro de 2002
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estatuto dos Servidores - alterado até a LEI Nº 1142/2022
Número: 115 2002
Categoria: Estatuto do Servidor
Publicado em: 22 de janeiro de 2002
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 114/2002
Número: 114 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de janeiro de 2002
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 112/2002
Número: 112 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de janeiro de 2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 01/2002
Número: 01
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de janeiro de 2002
DETERMINA AS ÁREAS DENOMINADAS “POTREIRO DA FRENTE”, “POTREIRO DE SEGURO”, “PIQUETE DO FUNDO ”, “POTREIRO DE BAIXO” e, “PIQUETE DO BANHEIRO” LOCALIZADAS NO ENTORNO DA “FAZENDA DO RETIRO” COMO “ÁREAS DE PRESERVAÇÃO NATURAL E PERMANENTE E DE FLORA E FAUNA”
Lei Municipal 116/2002
Número: 116 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de janeiro de 2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Lei Municipal 111/2002
Número: 111 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de janeiro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SERVIDOR, PARA O QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO.
Decreto 54/2002
Número: 54
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de dezembro de 2001
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL nº104/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA
Decreto 53/2001
Número: 53
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de dezembro de 2001
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL nº108/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei Municipal 110/2001
Número: 110 2001
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de dezembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDORES PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO.
Lei Municipal 109/2001
Número: 109 2001
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de dezembro de 2001
CRIA O CONCELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 108/2001
Número: 108 2001
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de dezembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE EASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 59.878,01 (CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E UM CENTAVO), ALTERA PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Lei Municipal 107/2001
Número: 107 2001
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de dezembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 90.427,77 (NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS, SETENTA E SETE CENTAVOS), ALTERA PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Lei Municipal 106/2001
Número: 106 2001
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de dezembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convenio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, a Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural- EMATER/RS, juntamente com a associação Sulina de Crédito e Assistência Rural- ASCAR, visando a implementação do PROGRAMA – FEAPER/TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO E O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURO AGRICOLA a ele integrado.
Lei Municipal 105/2001
Número: 105 2001
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de dezembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECITA NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
Lei Municipal 104/2001
Número: 104 2001
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de dezembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA NO VALOR DE R$ 225.121,99 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Cadeado
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 06 de dezembro de 2001
Atualizada até a Emenda nº. 15 de 17 de outubro de 2013.
Lei Municipal 102/2001
Número: 102 2001
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de dezembro de 2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 101/2001
Número: 101 2001
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de outubro de 2001
DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO.
Lei Municipal 100/2001
Número: 100 2001
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de outubro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
