Início: 29/04/2021

Fim: 14/05/2021

Número: 04/2021

Palavras-chaves: Monitor

Modalidade: PROCESSO SELETIVO - 04/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2021 – PSS Nº 04/2021

 

 

EDITAL DE ABERTURA

 

 

Processo Seletivo Simplificado para contratação de monitores.

 

 

O Prefeito do Município de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, visando à contratação emergencial por prazo determinado junto a Secretaria Municipal da Educação, para atender a FUNÇÃO TEMPORÁRIA de MONITOR, amparada em excepcional interesse público reconhecido pela Lei nº 1.074, de 16 de março de 2021, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição da República e art. 230, III, do Título VIII, da Lei Municipal nº 115, de 22 de janeiro de 2002 (Regime Jurídico dos Servidores), torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.

 

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores efetivos designados através de Portaria nº.239/2021, de 26 de abril de 2021.

1.2 As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas.

1.3 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição da República.

1.4 Este Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no site na internet https://boavistadocadeado.rs.gov.br/, sendo seu extrato publicado no mural de publicações oficiais do Município e em jornal de circulação regional.

1.5 Os demais atos e decisões inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados exclusivamente em meio eletrônico no site do Município.

1.6 Os prazos definidos neste Edital observarão o disposto na Lei Municipal nº 115, de 22 de janeiro de 2002.

1.7 O Processo Seletivo Simplificado consistirá na realização de provas e questionário descritivo, organizados pela Comissão, conforme critérios definidos neste Edital.

1.8 A contratação será por prazo determinado de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com as necessidades excepcionais da Secretaria da Educação e nos termos das disposições legais que autorizam a contratação.

1.9 Superada a necessidade excepcional autorizativa da contratação, os contratos administrativos poderão ser rescindidos unilateralmente a exclusivo critério do Município.

1.10 O vínculo será de natureza jurídica estatutária e contratação administrativa.

 

 

2 VAGAS

2.1 Este Processo Seletivo Simplificado visa a seleção para a contratação temporária emergencial, conforme disposições de lei específica autorizativa, da seguinte função: 05 (cinco) vagas de monitores.

 

3 ESPECIFICAÇÕES E CARGA HORÁRIA DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS

3.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das atribuições capituladas na Lei Complementar n° 010, de 16 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Complementar n° 131, de 16 de março de 2021, e respectivas especificações dos cargos.

3.2 As contratações serão para carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

3.3 A remuneração pelo desempenho das funções previstas neste edital são as especificadas na Lei Complementar n° 010 de 16 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Complementar n° 131, de 16 de março de 2021, incidindo sobre ela as vantagens especificadas no artigo 233 da Lei nº 115 de 22 de janeiro de 2002 e os respectivos descontos fiscais e previdenciários previstos no regime jurídico dos servidores públicos.

3.4 Os deveres e proibições aplicados ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários no Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

 

4 INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão recebidas entre às 8h (oito horas) do dia 03 de maio de 2021 até às 17h (dezessete horas) do dia 04 de maio de 2021, exclusivamente na Secretaria da Educação, no horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas) e das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas).

4.2 Não serão aceitas inscrições fora de prazo e condições previstas na cláusula anterior.

4.3 A inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das normas estabelecidas neste edital e na legislação municipal.

4.4 As inscrições são gratuitas.

 

5 CONDIÇÕES GERAIS DE INSCRIÇÃO

5.1 Para inscrever-se, o candidato deverá os seguintes documentos:

5.1.1 Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, a qual é disponibilizada junto ao local da inscrição;

5.1.2 Cópia de documento de identidade civil com foto ou equivalente;

5.1.3 Cópia da quitação das obrigações militares para candidatos do sexo masculino;

5.1.4 Cópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para a função;

5.1.5 Ter completado 18 anos até o término das inscrições;

 

6 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1 Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão publicará no site do Município, na internet, Edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram as suas inscrições homologadas.

 

7 DA SELEÇÃO

7.1 O processo seletivo será composto de duas etapas. A 1ª etapa consiste na realização da prova objetiva classificatória e eliminatória, a 2ª etapa consiste em um questionário descritivo, classificatório e eliminatório.

7.2 A prova objetiva será realizada no dia 07 de maio de 2021, às 09h00min (nove horas), não será permitida a entrada após este horário.  A duração da prova objetiva será de 1h30min.

7.3 As entrevistas acontecerão no dia 10 de maio de 2021, às 09h00min (nove horas), não será permitida a entrada após este horário.

7.4 Para realização da prova e da entrevista será obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação com foto, bem como uso de máscara.

 7.5 O local da prova e da aplicação do questionário será a Escola Municipal de Ensino Fundamental Boa Vista do Cadeado, localizada na Rua Sauro Brondani, 100, centro, Boa Vista do Cadeado, RS, sendo que os candidatos deverão apresentar-se com 20 (vinte) minutos de antecedência no local.

7.6 A prova, sem consulta, será composta por 20 questões, sendo 05 de matemática, 10 de português e 05 de conhecimentos específicos.

7.7 As questões da prova serão do tipo de múltipla escolha e cada questão conterá 04 alternativas, sendo somente 01(uma) correta.

7.8 Os candidatos não ficarão com a prova após a realização da mesma, podendo anotar as respostas numa folha em branco se solicitada a esta Comissão.

 

1ª ETAPA

Prova objetiva

20 questões – pontuação máxima 50 pontos.

05 questões de conhecimentos gerais matemáticos.

10 questões de conhecimentos gerais de Língua Portuguesa.

05 questões de conhecimentos específicos.

2ª ETAPA

Questionário descritivo

Pontuação máxima 50 pontos.

10 Conhecimentos gerais.

 

7.9 Eventuais impugnações ao gabarito deverão ser dirigidas ao Setor de Recursos Humanos desta Prefeitura.

7.10 A divulgação do resultado será até dia 12 de maio de 2021 até às 12h00mim (doze horas) tendo 24 (vinte e quatro) horas para recursos.

 

  1. RECURSOS

8.1 Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, até 24h (vinte e quatro horas) após a divulgação do resultado preliminar (que será informado no Edital de publicação), a ser protocolado na Secretaria da Educação.

8.1.1 O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do pedido;

8.1.2 Será possibilitada vista do respectivo caderno de provas e documentos na presença da Comissão;

8.1.3 Caso provido o recurso, haverá modificação da ordem classificatória preliminar.

 

9. CRITERIOS PARA DESEMPATE

9.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

9.1.1 Tiver obtido a maior nota no critério de tempo de serviço;

9.1.2 Sorteio em ato público;

9.2 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definidos pela Comissão, mediante publicação no site do Município de Boa Vista do Cadeado.

9.3 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.

 

10. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

10.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo ao Prefeito Municipal para homologação.

10.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos, passando a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

10.3 O resultado homologado do processo seletivo simplificado será publicado no site oficial do município bem como no mural de avisos da Prefeitura.

 

11. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

11.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, serão convocados os primeiros colocados, para, na data provável de 14 de maio de 2021, no turno da manhã, se apresentarem no setor de recursos humanos da prefeitura municipal para comprovar o atendimento das seguintes condições:

11.1.1 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;

11.1.2 Comprovar a escolaridade mínima exigida para a função;

11.1.3 Apresentar atestado médico admissional;

11.1.4 Apresentar declaração de bens e rendas ou declaração do imposto de renda pessoa física – IRPF;

11.2 A convocação do candidato classificado será realizada por correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

11.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente.

11.4 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de seis meses, prorrogável, uma única vez, por igual período.

11.5 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, caso ocorra a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

12.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços e informações para contato.

12.3 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.

12.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.

 

 

 

 

                                          Boa Vista do Cadeado, RS, 29 de abril de 2021.

 

 

 

 

 

JOÃO PAULO BELTRÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal