Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Secretaria da Administração, Planejamento e Fazenda

Setor Vinculado: SETOR DE TRIBUTOS - ICMS, BLOCO P. RURAL

  • Presencial

Solicitação de Exclusão da Inscrição de Produtor Rural

Prioridade de atendimento
Atendimento de segunda a sexta, das 8:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00

e-mail: [email protected]
Previsão de tempo de espera para atendimento
Imediato.
Principais etapas para obtenção do serviço

Documentação

Todos os talões de Nota Fiscal de Produtor que ainda não foram apresentados.

Certidão do Óbito na hipótese de falecimento do titular ou participante

Cópia da carteira de identidade do assinante.

Caso for pessoa jurídica Ato Constitutivo da empresa.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Depende da liberação da Receita Estadual.

Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
Presencial, mediante apresentação da documentação. O Município possui convênio com a Receita Estadual.
Avaliação do Serviço

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