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Lei Municipal 813/2017
Número: 813/2017
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de fevereiro de 2017
Concede o benefício vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares, de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Lei Municipal 812/2017
Número: 812/2017
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de janeiro de 2017
Autoriza o poder executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei 810/2016 alterada pela Lei 1187/2023
Número: 810
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 08 de novembro de 2016
Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal.
Lei Municipal 808/2016
Número: 808 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de maio de 2016
Autoriza a pagar um incentivo adicional às agentes comunitárias de saúde, no valor de R$ 1.014,00 (um mil e catorze reais), conforme determinação do Ministério da Saúde.
Lei 807/2016 alterada pela Lei 897/2018
Número: 807 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de maio de 2016
Dispõe sobre o recebimento das gratificações por desempenho de atividades suplementares e dá outras providencias.
Lei Municipal 806/2016
Número: 806 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de abril de 2016
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, com o funcionamento do Conselho de Conciliação do Município, junto a Comarca de Cruz Alta/RS.
Lei Municipal 805/2016
Número: 805 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de abril de 2016
Autoriza a alterar a Lei de Diretrizes de 2016, e abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
Lei 804/2016 revogada pela Lei 1040/2020
Número: 804 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de março de 2016
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista do Cadeado/RS, para a legislatura 2017-2020 e dá outras providencias.
Lei 803/2016 revogada pela Lei 1039
Número: 803 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de março de 2016
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Boa Vista do Cadeado/RS, para o quatriênio de 2017 a 2020 e dá outras providencias.
Lei Municipal 802/2016
Número: 802 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de março de 2016
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice- Prefeito Municipal de Boa Vista do Cadeado/RS, para o quatriênio de 2017 a 2020 e dá outras providencias.
Lei Municipal 801/2016
Número: 801 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de março de 2016
Reajusta o vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado.
Lei Municipal 800/2016
Número: 800 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de março de 2016
Autoriza o reajuste do valor do benefício vale-alimentação aos servidores do Município de Boa Vista do Cadeado.
Lei Municipal 799/2016
Número: 799 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de janeiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse AGENTE EPIDEMIOLÓGICO para o combate e prevenção dos focos do mosquito transmissor da dengue e outras doenças, através de processo seletivo público, conforme art. 198, §4º da CF.
Lei Municipal 798/2016
Número: 798 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de janeiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei Municipal 797/2015
Número: 797 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de dezembro de 2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.
Lei Municipal 796/2015
Número: 796 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de outubro de 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016.
Lei Municipal 795/2015
Número: 795 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de outubro de 2015
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha, do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Lei Municipal 794/2015
Número: 794 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de setembro de 2015
Dispõe sobre a inscrição em serviços de proteção do crédito e protesto extrajudicial dos “créditos tributários e não-tributários” do Município, bem como da dispensa do ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor pela Procuradoria Jurídica.
Lei 793/2015 Revogada pela Lei 840/2017
Número: 793 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de julho de 2015
Autoriza ao Poder Executivo a limitar o valor do auxílio financeiro para o custeio de moradia e despesas decorrentes do uso do imóvel repassado ao médico do Programa Mais Médico em atuação no Município de Boa Vista do Cadeado.
Lei 792/2015 Revogada pela Lei 807/2016
Número: 792 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de julho de 2015
Altera dispositivos da Lei 728 de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o recebimento das gratificações por desempenho de atividades suplementares e dá outras providências.
