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Lei Municipal 856/2017
Número: 856
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 12 de dezembro de 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
Lei Municipal 855/2017
Número: 855
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de dezembro de 2017
Autoriza o Município de Boa Vista do Cadeado a conveniar com o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), na forma que especifica.
Lei Municipal 854/2017
Número: 854
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de novembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei 853/2017
Número: 853
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2017
Altera a Lei n. 817 de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa Permanente de Plantação de Grama Perene.
Lei 852/2017 Alterada pela Lei 1104/2021
Número: 852
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2017
Institui a Patrulha Agrícola Municipal, vinculada a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, e autoriza ao Poder Executivo a executar serviços com os equipamentos da Patrulha Agrícola e maquinários da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Logística, e da outras providências.
Lei 851/2017 - revogada pela Lei 1.100/2021
Número: 851
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2017
Estabelece nova diretriz para o Programa Permanente Bacia Leiteira (Leite Cadeado) de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Lei 850/2017
Número: 850
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2017
Estabelece as funções com direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade no serviço público municipal e define os respectivos graus e percentuais.
Lei 849/2017
Número: 849
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Damas de Caridade, Entidade mantedora do Hospital São Vicente De Paulo da cidade de Cruz Alta/RS e dá outras providências.
Lei 847/2017
Número: 847
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de setembro de 2017
Concede incentivos à empresa, Maria Emilia Dambroz Ribas – ME com base na Lei Municipal n° 591/2010 e dá outras providências.
Lei 846/2017
Número: 846
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre o recebimento das gratificações por desempenho de atividades suplementares como Membro da Comissão do Controle Interno.
Lei 845/2017
Número: 845
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de setembro de 2017
Autoriza a alterar a Lei de Diretrizes de 2017, e a abrir credito especial no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Lei 844/2017
Número: 844
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de setembro de 2017
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.
Lei 842/2017
Número: 842
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de agosto de 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei 841/2017
Número: 841
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de agosto de 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei 840/2017 Revogada pela Lei 1072/2021
Número: 840
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de agosto de 2017
Autoriza ao Poder Executivo a alterar o valor do auxílio financeiro para o custeio de moradia e despesas decorrentes do uso do imóvel repassado ao médico do Programa Mais Médico em atuação no Município de Boa Vista do Cadeado.
Lei 839/2017
Número: 839
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de julho de 2017
Estabelece o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado - RS.
Lei 838/2017
Número: 838
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de julho de 2017
Autoriza o Poder Executivo a Incluir Ação no Plano Plurianual (PPA) para 2014 a 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento Vigente.
Lei 837/2017
Número: 837
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de julho de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor, temporariamente, em caráter emergencial e de urgência, por excepcional interesse público, conforme menciona, e dá outras providências.
Lei 836/2017
Número: 836
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de julho de 2017
Regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Boa Vista do Cadeado/RS.
Lei 835/2017
Número: 835
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de julho de 2017
Autoriza o fornecimento de alimentação pronta (vianda) aos servidores lotados nas Secretarias de Obras e de Agricultura, no desempenho de atividades em localidades afastadas da sede do Município.
