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Lei Municipal 446/2007
Número: 446 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de agosto de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS)
Lei 445/2007 Revogada pela Lei 1.046/2020
Número: 445 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de agosto de 2007
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 140/2002, ONDE DEFINE PERÍMETRO URBANO DE BOA VISTA DO CADEADO E DENOMINA RUA.
Lei Municipal 444/2007
Número: 444 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de agosto de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 446.721,60 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Lei 443/2007 Revogada pela Lei 1.076/2021
Número: 443 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de agosto de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Lei Municipal 442/2007
Número: 442 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de agosto de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 441/2007
Número: 441 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de julho de 2007
Autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.
Lei Municipal 440/2007
Número: 440 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de junho de 2007
AUTORIZA A PAGAR UM INCENTIVO AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).
Lei Municipal 439/2007
Número: 439 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de junho de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 438/2007
Número: 438 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de junho de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2007, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 23.282,02 (VINTE E TRÊS MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 88.500,00 (OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).
Lei Municipal 437/2007
Número: 437 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de maio de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 436/2007
Número: 436 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de maio de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2007, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 58.055,00 (CINQUENTA E OITO MIL E CINQÜENTA E CINCO REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Lei Municipal 435/2007
Número: 435 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de abril de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 434/2007
Número: 434 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de abril de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2007, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 74.041,00 (SETENTA E QUATRO MIL E QUARENTA E UM REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 223.300,00 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS).
Lei Municipal 433/2007
Número: 433 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de abril de 2007
Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
Anexos:
Lei Municipal 432/2007
Número: 432 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de abril de 2007
Reformula o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA- e dá outras Providências.
Lei Municipal 431/2007
Número: 431 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de abril de 2007
Reformula o Conselho Municipal do Meio Ambiente na sua denominação, composição e atribuições e dá outras providências.
Lei Municipal 430/2007
Número: 430 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de março de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 429/2007
Número: 429 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de março de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 428/2007
Número: 428 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de março de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA REGIONAL TRITÍCOLA SERRANA LTDA PARA REALIZAÇÃO DE INSEMINAÇÃO DE BOVINOS DE LEITE.
Lei Municipal 427/2007
Número: 427 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de março de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2006, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 996.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS).
