Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Secretaria do Meio Ambiente, Industria, Comércio e Turismo

  • Taxas
  • Presencial

Autorizações Ambientais

Licenciamento Ambiental

Certidão Negativa

Certidão de Zoneamento

Isenção e/ou Dispensa Ambiental

Declaração

Certificado

Prioridade de atendimento

Horário de Atendimento: 8:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00

Endereço da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ind. Com. E Turismo: Avenida Cinco Irmãos, N°1130, junto ao prédio da Prefeitura Municipal.

Fone: telefone  fixo 3643-1014; Ramal: 2014

Email: meioambiente.bvc@hotmail.com


Previsão de tempo de espera para atendimento

Para obter  o Cleck List dos documentos necessários para atividades acima pode solicitar pessoalmente na secretaria ou pelo email meioambiente.bvc@hotmail.com, sendo deferida a solicitação no prazo de 10 dias.

O atendimento presencial tem a previsão de espera de 10 (dez) minutos.

Obs. A Secretaria terá 45 dias e 90 (noventa)  dias respectivamente a partir do protocolo para emissão de documento.

Principais etapas para obtenção do serviço

Quando o proprietário necessita alguma atividade no qual o ele tenha dúvidas em relação aos procedimentos iniciais para requerer  autorização ambiental e/ou licenciamento e/ou isenção solicita-se ao requerente  que compareça junto à secretaria de posse dos seguintes documento:

Documento pessoais: CPF e RG.

CAR (Cadastro Ambiental Rural)

Matrícula atualizada da área em questão, ou outro documento que garante  posse da propriedade.

Será agendado a solicitação na pasta de pedidos de vistorias.

A Secretaria vai averiguar a documentação,  sendo procedente vai agendar  a vistoria em sua  propriedade.

Obs. Para documento como certidão negativa e/ou zoneamento, se requerente estiver de posse dos documentos necessários (incluindo o requerimento) e a secretaria tiver condições de emissão,  no ato pode ser  emitido o referido documento.

Quando o requerente apresentar projeto para Isenção/autorização ambiental/licenciamento, protocola-se o mesmo no livro de processos administrativos da secretaria.

Obs. Os projetos deve ser enquadrados conforme lei complementar municipal Nº119 -18 - Taxas de Serviços Ambientais, onde a mesma pode ser encontrada no site  https://boavistadocadeado.rs.gov.br/

Nos casos de projetos para Isenção/autorização/licenciamento, caso falta algum documento ou informação, é feito uma notificação de juntada de documentos(conforme modelo no sistema) e enviado ao responsável (proprietário ou técnico).

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
A Secretaria terá 45 (quarenta e cinco) dias e 90 (noventa)  dias respectivamente a partir do protocolo para emissão de documento.
Cobrança de taxas

Os projetos deve ser enquadrados conforme lei complementar municipal Nº 119 -18 - Taxas de Serviços Ambientais, onde a mesma pode ser encontrada no site  https://boavistadocadeado.rs.gov.br

Formas de prestação do serviço

Das Vistorias:

As vistorias são realizadas conforme agendamento, ou então, por organização/logística em distritos, visto que, o interior do município é bastante extenso.


Do andamento dos processos e documentação:

Realizadas as vistorias, e constatada a viabilidade da atividade, havendo necessidade solicita o projeto da mesma conforme a atividade.

Após emissão da autorização/licença ou indeferimento da mesma pelo município, é contatado o requerente/proprietário para retirada da mesma e pagamento da taxa via emissão de boleto. No ato da retirada da autorização/licença ambiental indeferimento, o proprietário ou responsável deverá apresentar boleto quitado e assinar a retirada do documento no livro de processos administrativos.


Da fiscalização Ambiental:

Toda a licença emitida por essa secretaria é enviada via email para o Fiscal Ambiental, para conhecimento do mesmo para posterior fiscalização.
Para denúncias de crimes ambientais, contata-se a secretaria ou o fiscal ambiental do município.
LEI COMPLEMENTAR Nº120 - 2018  - Sanções Ambientais pode ser encontrada no site  https://boavistadocadeado.rs.gov.br/
Avaliação do Serviço

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