Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Secretaria da Administração, Planejamento e Fazenda

Setor Vinculado: SETOR DE - ICMS, BLOCO P. RURAL

  • Presencial

Solicitação de Inscrição de Produtor Rural

Prioridade de atendimento
Atendimento de segunda a sexta, das 8:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00

e-mail: [email protected]
Previsão de tempo de espera para atendimento
Imediato.
Principais etapas para obtenção do serviço

Documentação

Pessoa Física:

Cópia da carteira de identidade e CPF do titular e participantes.

Cópia da certidão de casamento ou nascimento se o participante for cônjuge, filho ou ascendente do titular.

Cópia das matricula (certidão atualizada da área)

Cópia do documento comprobatório da posse para uso e exploração da propriedade, caso não for proprietário.

 

Usuário

Pessoa Jurídica

Original ou cópia do ato constitutivo e/ou alterações dos registros na junta comercial do Estado do RS ou cartório de registro Especial de títulos e documento.

Demais documentações observar  pessoa física.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Depende da liberação da Receita Estadual.

Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço

Presencial, na prefeitura, pois necessários os documentos elencados. O Município possui convênio com a Receita Estadual.

Avaliação do Serviço
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