PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023 – PSS Nº 003/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023 – PSS Nº 003/2023 EDITAL DE ABERTURA

Processo Seletivo Simplificado para contratação de Terapeuta Ocupacional, Técnico em Enfermagem e Enfermeiro por prazo determinado.

 

O Prefeito do Município de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, visando à contratação emergencial por prazo determinado junto a Secretaria Municipal da Saúde, para atender as funções temporárias de TERAPEUTA OCUPACIONAL, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ENFERMEIRO, amparada em excepcional interesse público reconhecido pela Lei nº 1.206, de 08 de maio de 2023, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição da República e art. 230, III, do Título VIII, da Lei Municipal nº 115, de 22 de janeiro de 2002 (Regime Jurídico dos Servidores), torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.

 

• DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

 

• O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores efetivos designados através de Portaria 234/2023, de 11 de maio de
• As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em
• Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição da República.
• Este Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado

 

integralmente no site do Município, no endereço eletrônico https://boavistadocadeado.rs.gov.br/, sendo seu extrato publicado no mural de publicações oficiais do Município e em mídias sociais.

• Os demais atos e decisões inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados exclusivamente em meio eletrônico no site do Município.
• Os prazos definidos neste Edital observarão o disposto na Lei Municipal nº115, de 22 de janeiro de
• O Processo Seletivo Simplificado consistirá na realização de prova objetiva organizada pela Comissão, conforme critérios definidos neste Edital.
• A contratação será por prazo determinado de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com as necessidades excepcionais da Secretaria da Saúde e nos termos das disposições legais que autorizam a contratação.
• Superada a necessidade excepcional autorizativa da contratação, os contratos administrativos poderão ser rescindidos unilateralmente a exclusivo critério do Município.
• O vínculo será de natureza jurídica estatutária e por contratação administrativa, não implicando na efetividade do contratado nos quadros do município.

 

• VAGAS

 

 

• Este Processo Seletivo Simplificado tem por objetivo a contratação temporária emergencial, conforme disposições de lei específica autorizativa, das seguintes funções: 01 (uma) vaga para Terapeuta Ocupacional com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, 01 (uma) vaga para Técnico de Enfermagem com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e 01 (uma) vaga para Enfermeiro com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

• ESPECIFICAÇÕES E CARGA HORÁRIA DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS

 

 

• As funções temporárias de que tratam este Processo Seletivo Simplificado correspondem ao exercício das atribuições capituladas na Lei Complementar n° 010, de

 

16 de dezembro de 2003.

• O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e atendimento ao público, bem como frequência em cursos de especialização.
• As remunerações pelo desempenho das funções previstas neste edital são as especificadas na Lei Complementar n° 010, de 16 de dezembro de
• Quadro de Remuneração:

 

Nº de vagas	Denominação	Carga horária	Remuneração	Vale-alimentação
01	Terapeuta Ocupacional	20 horas	R$ 2179,80	R$ 580,00
01	Técnico em Enfermagem	40 horas	R$ 2999,82	R$ 580,00
01	Enfermeiro	40 horas	R$ 7266,00	R$ 580,00

• Sob a remuneração incidirá ainda, os respectivos descontos fiscais e previdenciários previstos no regime jurídico dos servidores públicos.
• Os deveres e proibições aplicados ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários no Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime

 

• INSCRIÇÕES

 

 

• As inscrições serão recebidas entre às 8h (oito horas) do dia 29 de maio de 2023 até às 17h (dezessete horas) do dia 02 de junho de 2023, exclusivamente na Administração da Secretaria de Saúde do município, no horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas) e das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas).
• Não serão aceitas inscrições fora de
• A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das normas estabelecidas neste edital e na legislação
• As inscrições são

 

 

 

• CONDIÇÕES GERAIS DE INSCRIÇÃO

 

 

• Para inscrever-se, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
  • Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, a qual está disponível como ANEXO 1 a este edital, a qual a impressão e preenchimento correto é de total responsabilidade do candidato;
  • Cópia de documento de identidade civil com foto ou equivalente (RG, CNH, Carteira Profissional);
  • Cópia do documento que comprove instrução formal exigida para o cargo a ser inscrito, de acordo com Lei Complementar n° 010, de 16 de dezembro de 2003, conforme segue:
    • Terapeuta Ocupacional - Curso Superior em Terapia Ocupacional, com habilitação legal para o exercício da profissão de Terapeuta Ocupacional;
    • Técnico em Enfermagem - Curso Técnico em Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem;
    • Enfermeiro - Curso Superior em Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro;
  • Cópia de Documento de Registro profissional nos respectivos conselhos de classe:
    • Terapeuta Ocupacional - Comprovante de registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
    • Técnico em Enfermagem - Comprovante de registro no Conselho Regional de Enfermagem;
    • Enfermeiro - Comprovante de registro no Conselho Regional de Enfermagem;
  • Cópia da quitação das obrigações militares para candidatos do sexo
• O candidato deve ter completado 18 anos até o término das inscrições.
• O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo, desde que apresente os documentos comprobatórios para ambos, sendo que o candidato somente poderá realizar a provas objetivas para cada um dos cargos caso estas ocorram em turnos
• No ato da inscrição, o candidato irá receber um comprovante de entrega dos

 

• HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

 

• Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão publicará no site do Município na internet, Edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram as suas inscrições deferidas no dia 05 de junho de 2023.
• Será aberto prazo para recurso em relação às inscrições até às 17 horas do dia 06 de junho de 2023.
• Analisados e considerados os recursos, as inscrições homologadas serão publicadas por meio de Edital, no dia 07 de junho de 2023, quando será confirmada a data da realização da prova objetiva, bem como a divulgação do seu horário e

 

• DA SELEÇÃO

 

• A classificação dos candidatos será efetuada através do resultado da prova objetiva, totalizando a nota máxima de 100 pontos.
• A data prevista para realização da prova objetiva é dia 15 de junho 2023.
• A prova terá duração de 2 horas (duas horas), com encerramento e recolhimento obrigatório das provas ainda não finalizadas após este período.
• Os dois últimos candidatos presentes na sala deverão entregar as provas e se ausentar do recinto no mesmo momento, salvo em caso da presença de apenas um candidato no certame.
• Para realização da prova será obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação com foto, caneta esferográfica azul transparente, bem como facultativo uso de máscara de proteção facial, salvo em caso de determinações mais restritivas vigentes na data de realização do
• De modo algum será oportunizado ao candidato que realize as provas para cada um dos cargos em data ou horário diferenciado dos demais candidatos, sendo que em caso de não comparecimento para realização da prova será considerado
• O local e horários das provas serão divulgados juntamente com a homologação final das inscrições.
• A prova, SEM consulta, será composta por 20 (vinte) questões, sendo 5 (cinco)

 

questões de português, 5 (cinco) questões de matemática e 10 (dez) questões de conhecimentos específicos e legislação.

• Cada questão da Prova Objetiva terá pontuação unitária de 5 (cinco)
• As questões da prova serão do tipo de múltipla escolha e cada questão conterá 4 (quatro) alternativas, sendo somente 1(uma) correta; a alternativa escolhida deverá ser marcada em grade anexa ao final da
• Os candidatos não ficarão com a prova após a realizaçãoda mesma, podendo anotar as respostas em campo específico destinado para este fim, e este, podendo ser destacado e levado pelo participante para conferência com o
• A data prevista para divulgação do gabarito será no dia 15 de junho de 2023, até às
• Eventuais impugnações ao gabarito, como recursos, poderão ser interpostas no dia 16 de junho de 2023, no mesmo local das inscrições, mediante petição protocolada com os fundamentos da
• Em caso de anulação de questão, a pontuação será atribuída a todos os candidatos.

 

 

• CORREÇÃO DE PROVA E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

 

• A nota final mínima para aprovação no certame é de 50 (cinquenta) pontos.
• O candidato que obtiver pontuação inferior a 50 pontos será considerado reprovado, sendo desclassificado.
• Realizada a correção da grade de respostas, será publicado o resultado com classificação preliminar, na data de 20 de junho de 2023, no site do Município, na internet, e no mural da prefeitura, abrindo-se o prazo de um dia para os candidatos protocolarem os recursos no local onde realizaram a inscrição, nos termos estabelecidos neste

 

• RECURSOS EM RELAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO

 

 

• Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à

 

Comissão. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do pedido.

• Será possibilitada vista do respectivo caderno de provas e documentos, na presença da Comissão, concedida através de recurso de petição previamente protocolado até às 17 horas do dia 21 de junho de 2023.
• Caso provido o recurso, haverá modificação da ordem classificatória.

 

 

• CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

 

 

• Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos em classificação final, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:
  • obtiver maior pontuação na prova objetiva em Conhecimentos Específicos e Legislação;
  • apresentar idade mais avançada;
  • sorteio em ato público.
• O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, e informado mediante Edital publicado no site do Município de Boa Vistado
• A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos em relação à Classificação Preliminar e antes da publicação da Homologação

 

• DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

 

 

• Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo ao Prefeito Municipal para homologação do resultado final.
• Homologado o resultado final, será lançado Edital com a classificação geral dos candidatos, na data de 23 de junho de 2023, passando a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
• O resultado homologado do processo seletivo simplificado será publicado no site oficial do município, bem como no mural de avisos da

 

• CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

 

• Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado, para se apresentar no setor de recursos humanos da prefeitura municipal para comprovar o atendimento das seguintes condições:
  • Ser brasileiro maior de 18 anos de idade;
  • Comprovar a escolaridade mínima exigida para a função;
  • Apresentar atestado médico admissional;
  • Apresentar declaração de bens e rendas ou declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física–IRPF para comprovação de
• A convocação do candidato classificado será realizada por correio eletrônico, telefonema ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do
• Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, será convocado o candidato seguinte, observando-se a ordem classificatória
• O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de12 (doze) meses, prorrogável, uma única vez, por igual período.
• No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, caso ocorra a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

 

• DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

• Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado
• Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços e informações para
• Respeitada a natureza da função temporária por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação

 

• Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão

 

 

Boa Vista do Cadeado, RS, 26 de Maio de 2023.

 

 

 

 

JOÃO PAULO BELTRÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

Esta ficha DIGITADA E IMPRESSA, e a cópia dos documentos deverão ser entregues no ato da inscrição.

 

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2023

 

 

Cargo a ser inscrito:

( ) Terapeuta Ocupacional

( ) Técnico em Enfermagem (  ) Enfermeiro

 

• DADOS PESSOAIS
  • Nome completo:
  • Nome da mãe:
  • Nome do pai:
  • Nacionalidade:
  • Naturalidade:
  • Data de nascimento:
  • Estado civil:

 

 

• IDENTIFICAÇÃO
  • Carteira de Identidade:
    • Órgão expedidor:
  • CPF:
  • Número PIS/PASEP:
  • Título de Eleitor:
    • Zona e Seção:
  • Nº Reservista:
  • Endereço Residencial:
    • Bairro:

 

• Cidade
• CEP:

• Endereço Eletrônico (e-mail):
• Telefone residencial:
  • Telefone celular:
  • Telefone para recados:
  • WhatsApp:

 

 

 

 

Declaro serem verdadeiras as informações acima prestadas, sob as penas da Lei.

 

 

 

 

Boa Vista do Cadeado/RS,                 de                                          de 2023.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assinatura do Candidato

Fonte: SAÚDE

Data de publicação: 26/05/2023