Boa Vista do Cadeado despontou como uma das cidades mais transparentes do RS.
Ranking do MPF classifica municípios e estados pelo nível de transparência
Boa Vista do Cadeado despontou como uma das cidades mais transparentes do RS.
Gestores e gestoras inadimplentes podem responder por crimes de responsabilidade
Boa Vista do Cadeado despontou como uma das cidades mais transparentes do RS.
Gestores e gestoras inadimplentes podem responder por crimes de responsabilidade
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado a partir da avaliação dos 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
O projeto pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. Segundo o gerente do projeto, procurador da República Eduardo El Hage, a obrigação de prefeitos/as, governadores/as e da própria Presidência da República de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão e cidadã, sobre quanto arrecadam e gastam já existe desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor.
Para essas situações, além de recomendação a gestores e gestoras inadimplentes, será adotada uma linha específica de atuação, podendo envolver ação de improbidade administrativa; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias de recursos federais; e representação junto a Procuradoria Regional da República contra prefeitos e prefeitas pela prática de crimes de responsabilidade.
O Índice Nacional de Transparência de 3,91, revelado no ranking, refere-se à média das notas dos 5.568 municípios avaliados em uma escala de 0 a 10.
Etapas – Além da divulgação do ranking nacional e os 27 rankings estaduais, foi anunciado o balanço das recomendações expedidas para que os gestores sanem irregularidades no prazo de 120 dias.
Foram, ao todo, mais de 5 mil recomendações.
Critérios – A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”. Na relação dos itens avaliados, figuram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
O município de Boa Vista do Cadeado, despontou como uma das cidades mais transparentes do RS, posicionando-se em 1º lugar no ranking elaborado pelo MPF, junto à cidade de Venâncio Aires (que obteve nota máxima – 10,0 –nas duas pesquisas realizadas).
O município de Boa Vista do Cadeado passou da 78º posição para a 1º, com nota de avaliação média 8,95. A porcentagem de evolução foi de 26,6%.
Fonte e mais informações sobre o projeto no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br
Fonte: site: www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br
Data de publicação: 14/06/2016
Créditos: site: www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa