O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO - RS, torna público a abertura de inscrições para Processo Seletivo Público, destinado ao preenchimento de vaga de estágio e formação de cadastro de reserva, para estudantes regularmente matriculados e com frequência.
MINUTA DO EDITAL Nº 01/2023, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02/2023 CIEE - RS
MINUTA DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA VAGA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO
O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO - RS, torna público a abertura de inscrições para Processo Seletivo Público, destinado ao preenchimento de vaga de estágio e formação de cadastro de reserva, para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino superior, nos devidos termos da Lei Federal 11.788/2008 e conforme contrato de licitação 069/2020 e respectivos aditivos.
- INSCRIÇÕES
- LOCAL: As inscrições serão realizadas na Prefeitura Municipal, no setor de Recursos Humanos, Av. Cinco Irmãos, 1130, Centro.
- PERÍODO: De 15 à 19/05/2023.
- HORÁRIO: Das 08:00 às 12:00 e das 13:00h às 17:00
- CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
- Ser brasileiro ou naturalizado;
- Ter idade mínima 16 anos completados até a data de realização da inscrição;
- Ter endereço residencial no Município de Boa Vista do Cadeado.
- As inscrições de que trata este Edital implicam no conhecimento por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições deste edital.
- O candidato deverá estar ciente das exigências e condições para realização de estágios não obrigatórios, definidas pela Instituição de Ensino e pelo Conselho Regional e/ou Federal da categoria, sob pena de, mesmo que aprovado, não ter sua contratação efetivada em virtude do não atendimento destas exigências legais.
- O candidato ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelos dados informados, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições estabelecidas neste Edital, no qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição resultarão automaticamente na sua desclassificação.
- A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou o contrato do candidato, se verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.
- O candidato não poderá inscrever-se:
I – Caso já tenha realizado estágio pelo período de 24 meses no Município de Boa Vista do Cadeado;
II – Caso não esteja matriculado e frequentando o curso de Medicina Veterinária;
III – Caso descumpra qualquer dos requisitos constantes neste Edital.
- QUADRO GERAL DE VAGAS
NÍVEL |
DISCRIMINAÇÃO DOS CURSOS |
Nº DE VAGAS |
ESPECIFICAÇÕES |
BOLSA AUXÍLIO |
Superior |
Medicina Veterinária |
01 |
6h diárias/30h semanais |
R$ 900,00 |
Observações: Este processo seletivo público destina-se ao preenchimento de vaga existente e a classificação de candidatos às vagas futuras (CR - cadastro reserva), conforme especificado no Quadro Geral de Vagas.
- CLASSIFICAÇÃO
- Os candidatos inscritos serão classificados por curso e por ordem crescente de inscrição (primeiro inscrito, primeiro classificado);
- Na divulgação do resultado final do processo seletivo, os candidatos aprovados serão relacionados por ordem de classificação, por área de formação de acordo com a inscrição, no site do Município de Boa Vista do Cadeado ( boavistadocadeado.rs.gov.br).
- PROVIMENTO DAS VAGAS
- O provimento das vagas ficará a critério do Município de Boa Vista do Cadeado, observados o interesse, a necessidade e a conveniência do serviço público, respeitando a compatibilidade destas com as atividades escolares desenvolvidas pelo estudante, de acordo com a legislação vigente.
- Os demais candidatos formarão um cadastro de reserva cuja contratação estará condicionada à liberação e/ou criação futura de vagas no prazo de validade deste Processo Seletivo.
- Os candidatos aprovados, de acordo com a disponibilidade de vagas e o interesse manifestado pelo Município de Boa Vista do Cadeado, serão convocados pela Prefeitura Municipal de Boa Vista do Cadeado.
- Após o recebimento da convocação, o candidato deverá comparecer, em no máximo 03 (três) dias, à Secretaria de Administração do Município de Boa Vista do Cadeado e deverá apresentar os documentos comprobatórios das informações inseridas no ato da inscrição e atestado de matrícula e/ou frequência do curso com o qual se candidatou à vaga e comprovante de residência;
- O não comparecimento no prazo estabelecido anteriormente faz com o candidato seja considerado desistente, ficando o Município de Boa Vista do Cadeado liberado para convocar o candidato classificado na sequência;
- O candidato aprovado que manifestar o interesse em não assumir a vaga nesta convocação, poderá requerer, por escrito, por uma única vez, no período de validade deste processo seletivo, sua alocação no final da lista de aprovados;
- Os aprovados remanescentes poderão ser chamados posteriormente, caso ocorram desistências ou o surgimento de novas vagas para as respectivas áreas de atuação (lista de espera).
- Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição, podendo concorrer a 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente, na área de inscrição, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da vaga e a deficiência de que são portadores.
- Os valores de bolsa-auxílio estágio e a carga horária a ser desenvolvida no estágio encontram-se disponíveis no Item 3 – QUADRO GERAL DE VAGAS.
- DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
- Ter realizado inscrição neste Processo Seletivo Público;
- Apresentar comprovante de matrícula atualizado do curso com o qual se candidatou à vaga;
- Apresentar, quando solicitado, no momento da contratação, comprovante de que reside no município de Boa Vista do Cadeado;
- Cumprir as determinações deste Edital.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
- O prazo de validade do presente processo seletivo público para contratação de estagiários será de 01(um) ano, a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, a critério do Município de Boa Vista do Cadeado, em igual período.
- Para prestação de estágio no serviço público municipal os estudantes deverão estar matriculados e frequentando regularmente instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com o CIEE – RS.
- DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O(A) CANDIDATO(A) está ciente, ao realizar sua inscrição, de que seus dados pessoais serão tratados pela PARTE CONTRATANTE DE ESTÁGIO de modo compatível com as finalidades e necessidades da legislação de proteção de dados pessoais em vigor, autorizando-os, neste ato, a realizarem todas as ações relacionadas ao processo seletivo, bem como se comprometem, neste ato, a
protegerem a privacidade dos seus dados pessoais, inclusive perante terceiros, tendo conhecimento, que os compartilhamentos inapropriados destes dados poderão acarretar nas suas responsabilizações.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
PROCEDIMENTOS |
DATAS |
Publicação do Edital do Processo Seletivo nº 02/2023 |
15/05/2023 |
Período de Inscrição |
15 a 19/05/2023 |
Divulgação da homologação das inscrições |
22/05/2023 |
Prazo limite para interposição de recurso a lista de inscritos |
24/05/2023 |
Divulgação da classificação final |
26/05/2023 |
Boa Vista do Cadeado, 15 de maio de 2023.
João Paulo Beltrão dos Santos
Prefeito Municipal
Maria Alice da Costa Beber Goi
Secretária de Administração, Planejamento e Fazenda
Arquivos anexados
Data de publicação: 12/05/2023