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Decreto 363/2006
Número: 363
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2006
DEFINE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 362/2006
Número: 362
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de dezembro de 2006
ATRIBUI NOVA BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO QUE SE REFERE A IPTU E ITBI.
Decreto 340/2006
Número: 340
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de dezembro de 2006
ATRIBUI NOVA BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, PARA IPTU E ITBI.
Lei Complementar 39/2006
Número: 39 2006
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 18 de dezembro de 2006
Dá nova redação aos artigos da Lei Complementar 001/2002 que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal 416/2006
Número: 416 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de dezembro de 2006
DENOMINA RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO.
Lei Municipal 415/2006
Número: 415 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a autorização do Município a realizar contrato com a empresa Ibirubá Florestal Ltda, e dá outras providências.
Lei Municipal 414/2006
Número: 414 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de dezembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 413/2006
Número: 413 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de dezembro de 2006
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007.
Decreto 360/2006
Número: 360
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de dezembro de 2006
Estabelece as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2007 nos termos dos arts. 201 e 203 da LC nº 001/2002 e dá outras providências.
Lei Municipal 412/2006
Número: 412 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de dezembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS E A CCGL PARA REDISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS.
Lei Municipal 411/2006
Número: 411 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de novembro de 2006
Autoriza a alienação dos bens inservíveis que menciona, e dá outras providências.
Lei 410/2006 revogada pela Lei 998/2019
Número: 410 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de novembro de 2006
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTIPULA NORMAS ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 358/2006
Número: 358
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de novembro de 2006
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Lei Complementar 38/2006
Número: 38 2006
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 10 de novembro de 2006
ACRESCENTA-SE O INCISO III AO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002.
Lei Municipal 409/2006
Número: 409 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de outubro de 2006
Reedita o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Boa Vista do Cadeado/2009.
Lei Municipal 408/2006
Número: 408 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.356,40 (HUM MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
Decreto 357/2006
Número: 357
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2006
INSTITUI A AMPLIAÇÃO PARA NOVE ANOS A DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, COM MATRICULA OBRIGATORIA APARTIR DOS SEIS (6) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 356/2006
Número: 356
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.356,40 (HUM MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
Lei Municipal 407/2006
Número: 407 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO PROJETO DE ATIVIDADE DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA PARA SER USADO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
Lei Municipal 406/2006
Número: 406 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
