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DECRETO Nº 1.195, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1195
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2023
Estabelece os valores da unidade fiscal (UF), unidade de referência municipal (URM), o IPTU, criado pela Lei Complementar n° 001/2002 e as tarifas de água criadas pela Lei nº 168/2002 e alteradas pelas Leis nº 363/2006, 554/2009 e 781/2015, e dá outras providencias.
LEI PAULO GUSTAVO - CHAMAMENTO PÚBLICO
Número: 02 2023
Categoria: EDITAL
Publicado em: 12 de dezembro de 2023
Chamamento Público nº 02/2023 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) COM BASE NO ART. 6, INCISO I, DA LEI PAULO GUSTAVO.
Anexos:
EDITAL 001/2023
Número: 001
Categoria: EDITAL
Publicado em: 11 de dezembro de 2023
NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB.
DECRETO N° 1.194, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1194
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de dezembro de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO N° 1.193, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1193
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de dezembro de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 55.500,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO EXECUTIVO Nº 001192/23 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Número: 1192
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
LEI COMPLEMENTAR N° 162, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 162
Categoria: Plano de Carreira Servidores - Quadro Geral
Publicado em: 05 de dezembro de 2023
Consolida o plano de cargos e funções públicas do município de Boa Vista do Cadeado, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
Anexos:
LEI COMPLEMENTAR N° 162, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 162
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 05 de dezembro de 2023
Consolida o plano de cargos e funções públicas do município de Boa Vista do Cadeado, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
LEI N° 1.241, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1241
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de dezembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar enfermeiro e técnico de enfermagem, temporariamente, por excepcional interesse público.
LEI N° 1.240, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1240
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de dezembro de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILREAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI N° 1.239, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1239
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de dezembro de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 55.500,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI N° 1.238, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1238
Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual
Publicado em: 05 de dezembro de 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Anexos:
LEI N° 1.238, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1238
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de dezembro de 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Anexos:
LEI N° 1.237, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1237
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de dezembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente por excepcional interesse público.
LEI N° 1.236, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 1236
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de novembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a receber em cessão de uso, para extração de cascalho, o imóvel que especifica e dá outras providências.
LEI N° 1.235, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 1235
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de novembro de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO DE METAS FISCAIS DAS METAS DO RESULTADO PRIMÁRIO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
DECRETO Nº 1.191, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 1191
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de novembro de 2023
Define ponto facultativo nos serviços não-essenciais do Município de Boa Vista do Cadeado.
LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 161
Categoria: Plano de Carreira Magistério
Publicado em: 08 de novembro de 2023
Consolida a legislação que estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 161
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 08 de novembro de 2023
Consolida a legislação que estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 160
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 08 de novembro de 2023
Altera a Lei Complementar nº 010, de 16 de dezembro de 2003, cria e extingue cargos, reestrutura os padrões de carreira, e dá outras providências.
