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Decreto 187/2003
Número: 187
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de dezembro de 2003
APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Lei Municipal 239/2003
Número: 239 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM FUNÇÃO DA RESOLUÇÃO ESTADUAL N°283/03-CIB/RS, QUE INSTITUI OS CENTROS DE ATENÇÃO CUCA LEGAL.
Lei Municipal 238/2003
Número: 238 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.916,00 (SETE MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS).
Decreto 186/2003
Número: 186
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de dezembro de 2003
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.916,00 (SETE MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS).
Lei Municipal 237/2003
Número: 237 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de dezembro de 2003
FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INC. X DO ART. 37, DA CF, SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Lei Municipal 236/2003
Número: 236 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de novembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR O PRODUTO DENOMINADO CALCÁRIO E A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA RURAL
Lei Municipal 235/2003
Número: 235 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de novembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – DIRETORIA DE CULTURA.
Lei Municipal 234/2003
Número: 234 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de novembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS).
Lei Municipal 233/2003
Número: 233 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de novembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 152.060,00 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL E SESSENTA REAIS).
Lei Municipal 233/2003
Número: 233 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de novembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 152.060,00 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL E SESSENTA REAIS).
Decreto 185/2003
Número: 185
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de novembro de 2003
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 57.662,00 (CINQÜENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS).
Decreto 184/2003
Número: 184
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de novembro de 2003
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 152.060,00 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL E SESSENTA REAIS).
Decreto 183/2003
Número: 183
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de novembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS).
Decreto 182/2003
Número: 182
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de novembro de 2003
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5.380,99 (CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
Lei Municipal 232/2003
Número: 232 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de novembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
Decreto 181/2003
Número: 181
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de novembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
Decreto 180/2003
Número: 180
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de novembro de 2003
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2003 E 02 DE JANEIRO DE 2004.
Decreto 179/2003
Número: 179
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de novembro de 2003
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.963,00 (HUM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS).
Lei Municipal 231/2003
Número: 231 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de novembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Lei Municipal 230/2003
Número: 230 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de novembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS).
