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Lei Complementar 56/2009
Número: 56 2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 02 de outubro de 2009
Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei Complementar 55/2009
Número: 55 2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 23 de setembro de 2009
Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental, altera os artigos que menciona da Lei Complementar n° 001/2002, e dá outras providências.
Lei Complementar 54/2009
Número: 54 2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 28 de julho de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 053/2009.
Lei Complementar 53/2009
Número: 53 2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 06 de maio de 2009
Cria, extingue e reenquadra cargos e padrões de vencimentos, altera os artigos que menciona da Lei Complementar n° 010/2003, e dá outras providências.
Lei Complementar 52/2009
Número: 52 2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 24 de março de 2009
Fixa o índice de reajuste geral do funcionalismo e estabelece os novos valores para os padrões referenciais do quadro geral (art. 25 da LC n° 010/2003) e do magistério (art. 33 da LC n° 011/2003), e dá outras providencias.
Lei Complementar 51/2009
Número: 51 2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 27 de janeiro de 2009
Acrescenta uma Secretaria Municipal na organização administrativa do Poder Executivo e altera dispositivo na Lei Complementar nº 10/2003 e dá outras providências.
Lei Complementar 50/2008
Número: 50 2008
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 24 de outubro de 2008
ALTERA A TABELA VI – DO CTM - PARA ESTABELECER O VALOR DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA FINS DE INSCRIÇÃO NO CCIR, EMISSÃO DE SEGUNDAS VIAS DE GUIAS DIVERSAS E TAXA DE PROTOCOLO.
Anexos:
Lei Complementar 49/2008
Número: 49 2008
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 19 de maio de 2008
Estabelece novos valores para os padrões referenciais de que tratam o art. 25 da Lei Complementar n° 010/2003 e o art. 33 da Lei Complementar n° 011/2003, e da outras providencias.
Lei Complementar 48/2008
Número: 48 2008
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 11 de abril de 2008
Cria o cargo de vice-diretor de escola, e dá outras providências.
Lei Complementar 47/2007
Número: 47 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 17 de agosto de 2007
Dispõe sobre o pagamento parcelado e remissão de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Lei Complementar 46/2007
Número: 46 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 13 de julho de 2007
ALTERA A TABELA VI – DO CTM - PARA ESTABELECER O VALOR DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Lei Complementar 45/2007
Número: 45 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 06 de julho de 2007
Cria anexo na Lei complementar n° 010/2003, e dá outras providências.
Lei Complementar 44/2007
Número: 44 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 03 de julho de 2007
Cria cargo, altera carga horária e padrão de vencimento, altera redação de artigos que menciona da Lei Complementar 010/2003, e dá outras providências.
Lei Complementar 43/2007
Número: 43 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 11 de junho de 2007
ALTERA A TABELA V- DO CTM - PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO ISS SOBRE CERTOS TIPOS DE JOGOS.
Lei Complementar 42/2007
Número: 42 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 27 de abril de 2007
Altera o “caput” do art. 12 da Lei Complementar 011/2003 e dá outras providências.
Lei Complementar 41/2007
Número: 41 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 27 de abril de 2007
Estabelece novos valores para os padrões referenciais de que tratam o art. 25 da Lei Complementar n° 010/2003 e o art. 33 da Lei Complementar n° 011/2003, e da outras providencias.
Lei Complementar 40/2007
Número: 40 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 16 de março de 2007
Cria cargo de médico, conforme especifica na Lei Complementar nº 010/2003, e dá outras providencias.
Lei Complementar 39/2006
Número: 39 2006
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 18 de dezembro de 2006
Dá nova redação aos artigos da Lei Complementar 001/2002 que especifica, e dá outras providências.
Lei Complementar 38/2006
Número: 38 2006
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 10 de novembro de 2006
ACRESCENTA-SE O INCISO III AO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002.
Lei Complementar 37/2006
Número: 37 2006
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 04 de setembro de 2006
Dá nova redação ao § 4º do artigo 206 da Lei Complementar 001/2002, e dá outras providências.