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Lei Complementar 112/2017
Número: 112
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 04 de outubro de 2017
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (LC 001 de 31 de dezembro de 2002), sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Lei Complementar 111/2017
Número: 111
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 16 de maio de 2017
Autoriza ao Poder Executivo a extinguir 1 (um) cargo médico clinico geral – 30 horas, para criar 1 (um) cargo médico clínico geral – 40 horas, modificando a Lei Complementar nº 10 de 16 de dezembro de 2003, e da outras providências.
Lei Complementar 110/2017
Número: 110
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 30 de março de 2017
Concede aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado.
Lei Complementar 109/2017
Número: 109
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 21 de março de 2017
Concede a revisão geral de salários dos servidores públicos e agentes políticos de Boa Vista do Cadeado, RS e estabelece os novos valores para os padrões referenciais do quadro geral (art. 25 da LC n° 010 de 16 de dezembro de 2003) e do magistério (art. 33 da LC n° 011 de 16 de dezembro de 2003).
Lei Complementar 108/2016
Número: 108 2016
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 10 de maio de 2016
Autoriza ao Poder Executivo a alterar a Lei Complementar nº 10 de 16 de dezembro de 2003, sobre a Função Gratificada do Coordenador do Sistema de Controle Interno.
Lei Complementar 107/2016
Número: 107 2016
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 19 de abril de 2016
Autoriza o Poder Executivo a criar mais um cargo de enfermeiro, no quadro de técnico científico, constante na LC 010 de 16 de dezembro de 2003.
Lei Complementar 106/2016
Número: 106 2016
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 15 de março de 2016
Fixa o índice de reajuste dos servidores públicos e agentes políticos de Boa Vista do Cadeado, RS e estabelece os novos valores para os padrões referenciais do quadro geral (art. 25 da LC n° 010 de 16 de dezembro de 2003) e do magistério (art. 33 da LC n° 011 de 16 de dezembro de 2003).
Lei Complementar 105/2015
Número: 105 2015
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 15 de dezembro de 2015
Altera a Tabela V, Item II, do Código Tributário Municipal, LC nº. 01 de 31 de dezembro de 2002, no que dispõe sobre a alíquota do ISSQN.
Lei Complementar 104/2015
Número: 104 2015
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 27 de outubro de 2015
Cria o cargo de atendente de creche (monitor) no quadro de cargos e funções públicas do município de Boa Vista do Cadeado – Lei Complementar 010 de 16 de dezembro de 2003.
Lei Complementar 103/2015
Número: 103 2015
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 27 de outubro de 2015
Altera o quadro de servidores do magistério, extinguindo o cargo – atendente de creche (monitor) – e dá outras providências.
Lei Complementar 102/2015
Número: 102 2015
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 30 de setembro de 2015
Autoriza ao Poder Executivo a alterar a Lei Complementar nº 10 de 16 de dezembro de 2003.
Lei Complementar 101/2015
Número: 101 2015
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 10 de setembro de 2015
Autoriza ao Poder Executivo a alterar a Lei Complementar nº 10 de 16 de dezembro de 2003, no que tange à promoção por merecimento.
Lei Complementar 100/2015
Número: 100 2015
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 07 de julho de 2015
Altera os coeficientes, dos padrões referenciais dos cargos de provimento efetivo da Lei Complementar nº. 10 de 16 de dezembro de 2003.
Lei Complementar 99/2015
Número: 99 2015
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 02 de junho de 2015
Estabelece as atribuições do agente tributário, alterando a Lei Complementar nº. 10 de 16 de dezembro de 2003.
Lei Complementar 98/2015
Número: 98 2015
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 30 de março de 2015
Concede aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado.
Lei Complementar 97/2015
Número: 97 2015
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 24 de março de 2015
Fixa o índice de revisão dos servidores públicos e agentes políticos de Boa Vista do Cadeado, RS geral do funcionalismo e estabelece os novos valores para os padrões referenciais do quadro geral (art. 25 da LC n° 010/2003) e do magistério (art. 33 da LC n° 011/2003), e dá outras providencias.
Lei Complementar 96/2014
Número: 96 2014
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 10 de dezembro de 2014
Inclui novas taxas de serviços diversos, constantes no Código Tributário Municipal.
Lei Complementar 95/2014
Número: 95 2014
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 16 de setembro de 2014
Revoga dispositivo que isenta a cobrança da taxa de fiscalização de funcionamento ou vistoria de estabelecimentos, constante no Código do Tributário Municipal.
Lei Complementar 94/2014
Número: 94 2014
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 16 de setembro de 2014
Altera o prazo de validade da Licença expedida pela Administração Pública, alterando dispositivo do Código Tributário Municipal.
Lei Complementar 93/2014
Número: 93 2014
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 28 de março de 2014
Fixa o índice de revisão geral e concede aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providencias.
