Início: 21/07/2021

Fim: 30/07/2021

Número: 08 2021

Palavras-chaves: PROFESSOR HITÓRIA 20 HS

Modalidade: Processo Seletivo - 082021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2021 – PSS Nº 08/2021
EDITAL DE ABERTURA
Processo Seletivo Simplificado para Professor de História.
O Prefeito do Município de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, visando à contratação emergencial por prazo determinado junto a Secretaria Municipal da Educação, para atender a função temporária de Professor de História, amparada em excepcional interesse público reconhecido pela Lei n° 1.096, de 20 de julho de 2021, com fulcro no art. 37, ix, da Constituição da República e art. 230, III, do Título VIII, da Lei Municipal nº 115, de 22 de janeiro de 2002 (Regime Jurídico dos Servidores), torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores efetivos designados através de Portaria Nº.342/2021 de 21 de julho de 2021.
As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas.
Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição da República.
Este Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no site na internet https://boavistadocadeado.rs.gov.br/, sendo seu extrato publicado no mural de publicações oficiais do Município e em jornal de circulação regional.
Os demais atos e decisões inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados exclusivamente em meio eletrônico no site do Município.
Os prazos definidos neste Edital observarão o disposto na Lei Municipal nº 115 de 22 de janeiro de 2002.
O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise de currículos dos candidatos pela Comissão, conforme critérios definidos neste Edital.
A contratação será por prazo determinado de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com as necessidades excepcionais da Secretaria da Educação e nos termos das disposições legais que autorizam a contratação.
Superada a necessidade excepcional autorizativa da contratação, os contratos administrativos poderão ser rescindidos unilateralmente a exclusivo critério do Município.
O vínculo será de natureza jurídica estatutária e contratação administrativa.
2. VAGAS
Este Processo Seletivo Simplificado de seleção para a contratação temporária visa à contratação emergencial, conforme disposições de lei específica autorizativa, para a vaga de professor de História.
3. ESPECIFICAÇÕES E CARGA HORÁRIA DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS
A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das atribuições capituladas na Lei Complementar n° 11, de 16 de dezembro de 2003, e respectivas especificações dos cargos.
As contratações serão para carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
A remuneração pelo desempenho das funções previstas neste edital são as especificadas na Lei Complementar n° 11 de 16 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Complementar nº 103, de 27 de outubro de 2015, incidindo sobre ela as vantagens especificadas no artigo 233 da Lei nº 115 de 22 de janeiro de 2002 e os respectivos descontos fiscais e previdenciários previstos no regime jurídico dos servidores públicos.
Os deveres e proibições aplicados ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários no Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.
4. INSCRIÇÕES
As inscrições serão recebidas entre às 8h (oito horas) do dia 22 de julho de 2021 até às 17h (dezessete horas) do dia 27 de julho de 2021, exclusivamente na Secretaria da Educação, no horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas) e das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas).
Não serão aceitas inscrições fora de prazo e condições previstas na cláusula anterior;
A inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das normas estabelecidas neste edital e na legislação municipal.
As inscrições são gratuitas.
5. CONDIÇÕES GERAIS DE INSCRIÇÃO
Para inscrever-se, o candidato deverá os seguintes documentos:
Ficha de inscrição preenchida e assinada, no modelo disponibilizado em formato Word (ANEXO I);
Cópias dos títulos e cursos comprobatórios das informações prestadas na ficha de inscrição e respectivos originais para comprovação no ato da inscrição;
Cópia de documento de identidade civil com foto ou equivalente;
Cópia da quitação das obrigações militares para candidatos do sexo masculino;
Cópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para a função.
6. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão publicará no site do Município, na internet, Edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram as suas inscrições homologadas.
7. FORMATAÇÃO DOS CURRÍCULOS
O currículo profissional deverá ser preenchido pelo(a) candidato(a) conforme o modelo que integra o Anexo I deste Edital.
Os critérios de avaliação dos currículos totalizarão o máximo de cem (100) pontos.
A escolaridade exigida para o desempenho da função será objeto de avaliação, sendo apenas condição para a candidatura.
Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atenderem aos critérios definidos neste Edital.
Títulos indicados no currículo sem a respectiva comprovação através de documentos receberão pontuação zero.
Nenhum título receberá dupla valoração.
A pontuação dos títulos do candidato será confirmada com a apresentação dos originais ou de cópias autenticadas, no dia da inscrição.
A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, em uma escala de zero a cem pontos, conforme os seguintes critérios:
ESPECIFICAÇÃO
Pontuação Unitária
Pontuação Máxima
Curso de graduação em qualquer área, em andamento ou concluído.
3
3
Curso de graduação na área da candidatura, em andamento.
6
6
Curso de graduação na área da candidatura, concluído.
12
12
Curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em andamento, na área da candidatura.
5
5
Curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, concluído, ou stricto sensu, em andamento, na área da candidatura.
8
8
Curso de especialização em nível de pós-graduação stricto sensu
concluído na área da candidatura.
12
12
Participação em congressos, seminários, ou outros eventos na área da educação, com carga horária máxima de 40 horas, realizado nos últimos 05 (cinco) anos.
2
6
Participação em congressos, seminários, ou outros eventos na área da educação, com carga horária de 41 a 100 horas, realizado nos últimos 05 (cinco) anos.
4
12
Experiência profissional na função para a qual é a candidatura, em meses, devidamente comprovada (CTPS para empregado e certidão para servidor público).
3
36
8. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
8.1. Analisados os currículos inscritos, será o resultado preliminar publicado, na data provável de 28 de julho, no site do Município na internet e no mural da prefeitura, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.
9. RECURSOS
Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, até 12h (doze horas) após a divulgação do resultado preliminar (que será informado no Edital de publicação), a ser protocolado na Secretaria da Educação.
O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do pedido.
Será possibilitada vista do respectivo currículo e documentos na presença da Comissão.
Caso provido o recurso, haverá modificação da ordem classificatória preliminar.
10. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:
tiver obtido a maior nota no critério de tempo de serviço;
sorteio em ato público.
O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, mediante publicação no site do Município de Boa Vista do Cadeado.
A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.
11. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo ao Prefeito Municipal para homologação.
Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos, passando a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
O resultado homologado do processo seletivo simplificado será publicado no site oficial do município bem como no mural de avisos da Prefeitura.
12. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, serão convocados os primeiros colocados, para, na data provável do dia 30 de julho, de 2021, no turno da manhã, se apresentarem no setor de recursos humanos da prefeitura municipal para comprovar o atendimento das seguintes condições:
Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;
Comprovar a escolaridade mínima exigida para a função;
Apresentar atestado médico admissional;
12.1.6 Apresentar declaração de bens e rendas ou declaração do imposto de renda pessoa física – IRPF.
A convocação do candidato classificado será realizada por correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de seis meses, prorrogável, uma única vez, por igual período.
No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, caso ocorra a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.
Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços e informações para contato.
Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.
Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.
Boa Vista do Cadeado, RS, 21 de julho de 2021.
JOÃO PAULO BELTRÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PROFESSOR DE HISTÓRIA
1. DADOS PESSOAIS
1.1Nome completo: _________________________________________________________
1.2 Filiação: _______________________________________________________________
1.3 Nacionalidade: __________________________________________________________
1.4 Naturalidade: ___________________________________________________________
1.5 Data de Nascimento: _____________________________________________________
1.6 Estado Civil: ____________________________________________________________
2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: _____________________________________
2.2 Cadastro de Pessoa Física – CPF: __________________________________________
2.3 Título de Eleitor _________________ Zona: ______________ Seção: ______________
2.4 Número do certificado de reservista: _________________________________________
2.5 Endereço Residencial: ____________________________________________________
2.6 Endereço Eletrônico: _____________________________________________________
2.7 Telefone residencial e celular: ______________________________________________
2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: ______________________________
3. ESCOLARIDADE
3.1 GRADUAÇÃO
Curso: ____________________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Ano de conclusão: __________________________________________________________
3.2 PÓS-GRADUAÇÃO
3.2.1 ESPECIALIZAÇÃO
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Ano de conclusão: __________________________________________________________
3.2.2 MESTRADO
Curso / área: _______________________________________________________________ Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Ano de conclusão: __________________________________________________________
3.2.3 DOUTORADO
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Ano de conclusão: __________________________________________________________
4. CURSOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA
4.1 COM DURAÇÃO MÍNIMA 41 ATÉ 100 HORAS (ATÉ 5 ANOS)
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Data de início: _________________________ Data da conclusão: ____________________
Carga horária: _____________________________________________________________
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Data de início: _________________________ Data da conclusão: ____________________
Carga horária: _____________________________________________________________
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Data de início: _________________________ Data da conclusão: ____________________
Carga horária: _____________________________________________________________
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Data de início: _________________________ Data da conclusão: ____________________
Carga horária: _____________________________________________________________
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Data de início: _________________________ Data da conclusão: ____________________
Carga horária: _____________________________________________________________
4.2 COM DURAÇÃO DE ATÉ 40 HORAS (ATÉ 5 ANOS)
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Data de início: _________________________ Data da conclusão: ____________________
Carga horária: _____________________________________________________________
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Data de início: _________________________ Data da conclusão: ____________________
Carga horária: _____________________________________________________________
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Data de início: _________________________ Data da conclusão: ____________________
Carga horária: _____________________________________________________________
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Data de início: _________________________ Data da conclusão: ____________________
Carga horária: _____________________________________________________________
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Data de início: _________________________ Data da conclusão: ____________________
Carga horária: _____________________________________________________________
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Data de início: _________________________ Data da conclusão: ____________________
Carga horária: _____________________________________________________________
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Data de início: _________________________ Data da conclusão: ____________________
Carga horária: _____________________________________________________________
5. TEMPO DE SERVIÇO DA FUNÇÃO (EM ANOS)
Local/Entidade______________________________________________________________
Data de início:________________ Data do término:________________________________
Natureza do vínculo:_________________________________________________________
Local/Entidade______________________________________________________________
Data de início:________________ Data do término:________________________________
Natureza do vínculo:_________________________________________________________
Local/Entidade______________________________________________________________
Data de início:________________ Data do término:________________________________
Natureza do vínculo:_________________________________________________________
Local/Entidade______________________________________________________________
Data de início:________________ Data do término:________________________________
Natureza do vínculo:_________________________________________________________
Local/Entidade______________________________________________________________
Data de início:________________ Data do término:________________________________
Natureza do vínculo:_________________________________________________________
Local e Data.
_________________________________________
Assinatura do Candidato