EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL

EDITAL 006/2017 ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

Edital de Processo Seletivo Simplificado para a contratação por prazo determinado para o cargo de Médico Clinico Geral.

 

Fabio Mayer Barasuol, Prefeito Municipal de Boa Vista do Cadeado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, visando à contratação, por prazo determinado, para atender as funções de Médico Clinico Geral junto à equipe de saúde da família, amparado em excepcional interesse público reconhecido pela Lei Municipal nº 837/2017e, Lei Complementar Nº 010, de 16 de dezembro de 2003 e Lei Municipal nº115/2002, de 22 de janeiro de 2002, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.

 

 

1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores, designados através da Portaria n°314/2017 de 15 de Agosto de 2017.

1.1.1 As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas.

1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição Federal.

1.3 Este Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no mural de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, no site do Município na internet (http://www.boavistadocadeado.rs.gov.br/) e ainda divulgado no jornal de circulação regional: Jornal João Marcos de Moura-ME (Correio Regional);

1.4 Os demais atos e decisões inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados exclusivamentenos meios de comunicação citados no item 1.3 deste edital.

1.5 Os prazos definidos neste Edital observarão o disposto na Lei Municipal Nº 010/2003.

1.6 O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise de currículos dos candidatos pela Comissão, conforme critérios definidos neste Edital.

1.7 A contratação será pelo prazo determinado de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogável por igual período, sendo o vínculo de natureza estatutária.

1.7.1 Os contratos administrativos poderão ser rescindidos unilateralmente a exclusivo critério do Município, operando-se antecipadamente ao verificar-se a investidura efetiva de servidor em decorrência de concurso público.

 

 

2. DA QUANTIDADE, VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E DEVERES.

2.1 A presente seleção para a contratação temporária visa ao preenchimento das seguintes vagas em seus respectivos turnos de trabalho, mediante o pagamento de remuneração para as respectivas cargas-horárias semanais: FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL.

 

QUANTIDADE
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
01
Médico Clínico Geral
40 hs
Lei Complementar nº 010/2003
 

 

2.2 A carga horária semanal será cumprida de acordo com as necessidades e determinações da Secretaria Municipal de Saúde;

2.2.1 Excepcionalmente, a carga horária semanal poderá ser exigida mediante a prestação de serviços externos, aos sábados, domingos e feriados.

2.3As remunerações previstas na tabela da cláusula 2.1 compreendem o descanso semanal remunerado, e serão reajustadas nas mesmas datas e índices de revisão geral e aumento real concedidos aos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Executivo, investidos em cargos equivalentes, respeitando-se a relação valor-hora.

2.4 Além da contraprestação normal pelo trabalho prevista em valor fixo na tabela da cláusula 2.4.1O contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais:
2.5 Gratificação natalina, proporcional ao tempo de duração do contrato;

2.5.1Férias proporcionais, acrescidas de 1/3, ao término do contrato;

2.5.2Vale-alimentação;

2.5.3Inscrição no Regime Geral de Previdência Social – RGPS (INSS).

2.6Sobre o valor total da remuneração e vantagens incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

2.7Os deveres e proibições aplicados ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelo Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

 

 

3. ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS

3.1 As funções temporárias de que trata este Processo Seletivo Simplificado correspondem ao exercício das atribuições junto a unidades de saúde, e atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, nos termos da PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 do Ministério da Saúde, bem como, as atribuições, previstas para o respectivo cargo, anexo da Lei Municipal nº 010, de dezembro de 2003, e art. 229, da Lei Municipal nº 115, de 22 de janeiro de 2002, observando-se as peculiaridades inerentes à respectiva área de atuação, conforme anexo deste Edital.

 

 

4. INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão recebidas no Setor de Recursos Humanos, localizada no prédio da Prefeitura Municipal, situado na Av. Cinco Irmãos Nº 1130, entre os dias 22 de agosto de 2017 a 29 de agosto de 2017, nos horários das 8h30minas 12h00min e das 13h00min às 16h30min, através da entrega de ficha de inscrição assinada e documentos que a instruem, conforme segue:

4.1.1 Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, a qual é disponibilizada em formato Word em anexo a este Edital;

4.1.2Cópia de documento de identidade civil ou equivalente;

4.2 Não serão aceitas inscrições fora de prazo e condições previstas nesta cláusula.

4.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

4.4 As inscrições serão gratuitas.

4.5 As inscrições poderão também serem efetuadas através de procuração.

 

5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 4.1, será lançado o edital com as inscrições homologadas no dia 30/08/2017e publicado no site do Município, Edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram as suas inscrições homologadas.

5.2 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 5.1, no prazo de um dia.

 

 

6. DA SELEÇÃO:

6.1 O processo seletivo classificará  a ordem dos candidatos, levando em consideração pontos obtidos através da análise de currículos, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2017;

6.2Aos candidatos inscritos seremos atribuídos até no máximo de 100 (cem) pontos na Avaliação Curricular, a serem pontuados conforme especificado nos Anexo II;

6.3 A divulgação do resultado final será até dia 11 de setembro de 2017;

6.4Caberá recurso no prazo de dois (dias) uma única vez quanto ao Resultado Final da análise do currículo, devendo o recorrente dar entrada do seu pedido no Setor de Recursos Humanos localizado no prédio da Prefeitura Municipal. O recurso deverá ser formulado em petição devidamente fundamentada e endereçada à Comissão de Planejamento, Recrutamento e Seleção, que analisará a solicitação.

 

7. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

7.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

7.1.1 Tiver obtido maior tempo de serviços em saúde pública.

7.1.2 Sorteio em ato público.

7.2 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, mediante publicação no (http://www.boavistadocadeado.rs.gov.br/)

 

 

8. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

8.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para Homologação.

8.2 A Homologação final do resultado será no dia 14/09/2017através de edital com a classificação final dos candidatos aprovados, passando a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

 

 

9. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

9.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de 2 (dois) dias, prorrogável uma única vez à critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes condições:

9.1.1 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;

9.1.2 Apresentar atestado médico exarado pelo serviço oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental.

9.1.3 Comprovar habilitação legal para o exercício da função, mediante o atendimento dos requisitos previstos na legislação municipal para a posse nos cargos efetivos equivalentes à área de atuação.

9.1.4 Apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo Município.

9.1.5 A convocação do candidato classificado será realizada por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

9.2 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente.

9.3 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de um ano, prorrogável, uma única vez, por igual período.

9.4 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

10.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços.

10.3 Respeitada à natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.

10.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.

 

Boa Vista do Cadeado, 17 de Agosto de 2017.

 

 

Fabio Mayer Barasuol

Prefeito

 

 

 

 

Dionéia Cristina Froner

Secretária de Administração, Planejamento e Fazenda.
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO SELETIVO

Médico Clínico Geral

 

Ficha de Inscrição
 

Identificação:

Nome:________________________________________________________________________

Sexo: F (  )  M (  )        Nascimento: ____/____/_____           CPF:_________________________

RG:____________________       Data de emissão:___/___/___         Órgão Emissor:_________

CRM: _________________          Data de emissão: _____________

E-mail: ___________________________________________

Endereço: Rua ________________________________________________________nº_______ Bairro:___________________      Cidade:  _____________________  CEP: ________________
Tel. Residencial: (    ) ________________________ Celular: (    ) _________________________

 

NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO: _________

Reconheço que as informações deste cadastro são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade bem como estou ciente da necessidade de mantê-las atualizadas.

Autorizo a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Cadeado - PMBVC - a utilizar as mesmas para todas as formas de contato necessárias ao cumprimento das etapas relativas ao programa de estágio: convocações, encaminhamentos para entrevistas e divulgação.

 

 

____________________________                                     ____________________________

      Setor de Pessoal da PMBVC                                                 Assinatura do Candidato

 

_____________________________________________________________________________

 

NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO:______________

Nome:_____________________________________________________________

CPF:________________________                   RG:_________________________

 

 

____________________________                               ____________________________

    Resp. pela Inscrição PMBVC                                              Assinatura do Candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II - ANÁLISE CURRICULAR CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL

 

 

TABELA DE PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

 

Comprovação Curricular
Valor Unitário
Valor Máximo
 
 
 
Experiência no serviço público municipal estadual e/ou federal
10 pontos para cada doze meses
30 pontos
Experiência em Clinica Geral após conclusão do curso
10 pontos para cada doze meses
30 pontos
Participação em Cursos na área para a qual está concorrendo, de no mínimo 40 horas e Congressos
 

 

05 pontos
 

 

40 pontos
 
 
 
 
 
 

 

O Currículo deve vir acompanhado dos respectivos comprovantes curriculares.

Fonte: RECURSOS HUMANOS

Data de publicação: 17/08/2017

Créditos: RECURSOS HUMANOS

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